O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou proposta de emenda regimental que permite o julgamento em bloco dos processos nas sessões plenárias, conforme indicação dos relatores e critérios estabelecidos pela Presidência.
A proposta de emenda regimental foi apresentada pelo presidente do CNMP, Paulo Gonet (foto), nesta terça-feira, 10 de setembro, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2024, e aprovada com dispensa dos prazos regimentais.
A emenda regimental altera o Regimento Interno do CNMP adicionando um parágrafo único ao art. 52, com a seguinte redação: “Segundo critérios previstos em ato da Presidência, os processos indicados pelos respectivos relatores poderão ser submetidos a julgamento em bloco durante as sessões plenárias .
Na justificativa da norma, Gonet explicou que a medida visa acelerar a tramitação dos processos e melhorar a organização das sessões, destacando que a técnica já é usada pelo Conselho Nacional de Justiça, que tem a mesma estatura constitucional.
Foto: Leonardo Prado
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