O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais (UEPDAP), e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiram elaborar um estudo para a criação de uma minuta de termo de colaboração entre as duas entidades. Essa medida é considerada fundamental para a efetividade do Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais.

Esse foi um dos resultados da primeira reunião, realizada em 4 de setembro, entre membros da UEPDAP e da ANPD para fortalecer a cooperação entre as instituições, com o objetivo de aumentar a efetividade na tutela do direito fundamental à proteção de dados pessoais.  

O presidente da Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais, conselheiro Fernando Comin, apresentou a estrutura do Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público brasileiro, estabelecido pela Resolução CNMP N° 281/2023, e explicou o funcionamento da UEPDAP.   

Ele ressaltou a importância de o Ministério Público e a ANPD atuarem juntos para maior efetividade da proteção dos dados pessoais, com cada instituição exercendo seu papel legal e constitucional.  

Comin também pontuou a necessidade de criação de fluxos constantes de trocas de informações sobre incidentes de segurança e de uma atuação conjunta na definição de estratégias nacionais, especialmente voltadas à conscientização dos titulares de dados.  

Representando a UEPDAP, além de seu presidente, estiveram presentes os integrantes Rui Carlos Schiefler, secretário executivo; Carlos Renato Teive, coordenador do Comitê Nacional de Encarregados de Dados Pessoais do Ministério Público (Conedap); Ana Paula Franklin, encarregada do Tratamento de Dados do CNMP; e João Santa Terra Junior, responsável pela Coordenação de Apoio à Atividade Finalística e Orientação aos Titulares do Direito à Proteção de Dados Pessoais.  

Pela ANPD, participaram o presidente Waldemar Ortunho Junior e os integrantes Arthur Sabbat, Joacil Rael, Miriam Wimmer, Daniel Barral, Jorge Fontelles de Lima, Rodrigo dos Santos, Jeferson Barbosa, Lucas Borges, Kátia Adriana de Oliveira, Natalia Camurca, Davi Teófilo Oliveira e Caroline Kappel.

Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP)