O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) assinou, nesta terça-feira, 13 de agosto, um acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o Operador Nacional do Sistema Eletrônico (Onserp) para viabilizar o acesso às informações que integram o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP).

Neste primeiro momento, o CNMP concentrará seus esforços na integração dos sistemas, preparando o caminho para que os ramos e unidades do Ministério Público possam, em seguida, aderir ao acordo e acessar, plenamente, as informações do SERP. 

O promotor de Justiça e membro colaborador da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do CNMP, Bernardo Maciel Vieira, afirmou que “a parceria viabiliza a utilização por membros e servidores do Ministério Público brasileiro, de forma padronizada, de importante ferramenta para o desempenho de suas funções constitucionais, que, até então, não estava disponível para todos os ramos e unidades da instituição”. 

A iniciativa surgiu em resposta a uma demanda do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), que destacou a necessidade de ajustar os termos de cooperação anteriormente firmados entre o órgão e a Anoreg local para conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

*Com informações da Agência CNJ de Notícias. 

Foto: Leornardo Prado (Secom/CNMP).