Termina na próxima segunda-feira, 8 de abril, o prazo de submissão de propostas de enunciados para análise da I Jornada de Direito da Saúde, realizada pela Justiça Federal. O evento acontece nos dias 13 e 14 de junho, na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília (DF), de forma presencial.

As propostas devem ser apresentadas por meio de formulário eletrônicoe serão debatidas por cinco comissões do encontro, que abordam saúde pública; saúde suplementar; evidência e papel das instituições Anvisa/Conitec/ANS; oncologia, doenças raras e regulação de filas; e apoio à gestão do processo e à tomada de decisão.  

O objetivo é proporcionar segurança jurídica à aplicação do Direito à Saúde, promovendo condições para o delineamento de posições interpretativas sobre o tema, a partir de debates entre magistrados, procuradores, advogados públicos e privados, e professores, além de especialistas convidados e público interessados na temática. 

Podem participar ministros de Tribunais Superiores, magistrados federais e estaduais, procuradores e promotores de Justiça, advogados da União, defensores públicos, advogados, professores universitários, especialistas convidados e proponentes com propostas aceitas. 

A coordenação-geral do evento é do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, e a coordenação científica está a cargo dos ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques. 

Programação  

Segundo o Conselho da Justiça Federal, a sessão de abertura ocorre às 10 horas, com a realização de conferência. A partir das 14 horas, as cinco comissões temáticas, presididas por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reúnem-se para debater a matéria. 

No segundo dia de evento, a partir das 9 horas, serão analisadas e votadas as propostas. O encerramento está previsto para 17 horas. 

Acesse a página da I Jornada de Direito da Saúde.  

Agenda  

Evento: I Jornada de Direito da Saúde 

Período de submissão de propostas de enunciados: até 8 de abril, por meio de formulário  

Data de realização: 13 de junho, às 10h / 14 de junho, às 9h 

Onde: Sede do Conselho da Justiça Federal (Brasília, DF)