A Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) atualizou as plataformas do Panorama Nacional Socioeducativo e do Panorama Nacional do Serviço de Acolhimento e está em fase de finalização do Panorama de Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. Agora é possível obter informações referentes às providências adotadas pelo Ministério Público após as inspeções periódicas realizadas para verificar o cumprimento das Resoluções CNMP nº 67 e nº 71, ambas de 2011, e da Resolução nº 204/2019.

Essas informações estão disponíveis na aba “Resultados”, onde é possível filtrar os dados por ano, estado, município, além de escolher o resultado a ser analisado. Os dados revelam, por exemplo, que, em 2023, as unidades do Ministério Público Estadual instauraram 1109 procedimentos administrativos, ajuizaram 146 ações civis públicas e expediram 345 recomendações em razão de irregularidades constatadas com base nas informações coletadas por meio das inspeções relativas às três resoluções.

Dentre as visualizações disponíveis destacam-se os mapas de calor por estado e por município, que facilitam a identificação rápida das áreas com menores faixas percentuais (nas cores vermelha e amarela), conforme o item selecionado. Foram incluídos também números consolidados sobre cada tipo de providência e a quantidade de providência, além de gráficos comparativos dos estados, que podem ser expandidos para ver a situação por municípios.

Os panoramas incluem, ainda, dados sobre o percentual de inspeções realizadas presencialmente pelos membros, a vinculação prévia das atividades fiscalizatórias a procedimentos administrativos previamente instaurados e o acompanhamento do trabalho por equipe interdisciplinar.

 Ao anunciar a atualização dos panoramas para a entrega das providências adotadas pelos MPs após as inspeções, o membro auxiliar da Cije, o promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia Moacir Nascimento, disse que a medida atende ao compromisso de o Conselho publicar as análises que realiza a partir do grande volume de dados coletados, que, em 2023, superou a marca de 13 mil formulários encaminhados ao CNMP, e à demanda de informações pela sociedade. 

Panoramas

O Panorama Nacional Socioeducativo fornece informações coletadas por meio das inspeções periodicamente realizadas com base na Resolução CNMP nº 67/2011, que dispõe sobre a uniformização das fiscalizações em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade pelos membros do Ministério Público. Ele revela que, no segundo semestre de 2023, o cumprimento da Resolução CNMP nº 67/2011, quanto às unidades de internação, foi de 99,42%; já quanto às unidades de semiliberdade, foi de 100%.

Já o Panorama Nacional do Serviço de Acolhimento traz dados referentes ao cumprimento da Resolução CNMP nº 71/2011, que trata da atuação na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento. Ele revela que, em 2023, o cumprimento da Resolução CNMP nº 71/2011, quanto ao acolhimento institucional, foi de 99,49%; já quanto ao acolhimento familiar, foi de 99,22%.

Um terceiro panorama, o de Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, foi desenvolvido no segundo semestre deste ano e será lançado em fevereiro, de acordo com o promotor Moacir Nascimento. O novo sistema traz dados das inspeções realizadas para verificar o cumprimento da Resolução CNMP nº 204/2019, que uniformiza as fiscalizações junto aos programas municipais de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, aplicadas a adolescentes em decorrência da prática de ato infracional. Incialmente estão sendo disponibilizados dois menus: cumprimento da resolução, que no segundo semestre deste ano foi de 94,11%, e resultados. Os demais estão em fase de finalização e de testes.

Os panoramas utilizam o formato de relatório business intelligence (BI) e podem ser acessados por todos os interessados na página da Cije, que fica hospedada no Portal do CNMP. Eles permitem a utilização de dados por pesquisadores e outras entidades públicas que atuam com tais temáticas e auxiliam os trabalhos da Comissão, pois o formato BI examina os dados e fornece relatórios analíticos, mapas e quadros comparativos entre as unidades da federação.

Acesse o Panorama Socioeducativo – Internação e Semiliberdade

Acesse o Panorama Nacional do Serviço de Acolhimento

Acesse o Panorama de execução de medidas socioeducativas em meio aberto