O Conselho Nacional do Ministério Público publicou nesta quinta-feira, 24 de agosto, a pauta de julgamentos da 1ª Sessão Ordinária de 2023 do Plenário Virtual, que será realizada de 31 de agosto a 4 de setembro, das 9h às 19h.

A pauta, composta por processos relativos a proposições e de menor complexidade, possui 34 itens, divididos entre conflitos de atribuições, pedido de providências, procedimentos de controle administrativo, proposições e reclamações para preservação da autonomia do Ministério Público.

A convocação dos conselheiros para a sessão virtual foi comunicada pelo presidente do CNMP, Augusto Aras, na sessão ordinária realizada na última terça-feira, dia 22, e formalizada pela Portaria CNMP-PRESI nº 289/2023. A norma também convoca os conselheiros para a 2ª Sessão Extraordinária presencial deste ano, marcada para 19 de setembro.

Plenário Virtual
O Plenário Virtual é um ambiente eletrônico criado no site do CNMP especificamente para o julgamento dos procedimentos em trâmite no Conselho onde serão lançados os votos do relator e dos conselheiros e registrado o resultado final da votação.  

O julgamento de cada procedimento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos nove votos e alcançada a maioria, simples ou absoluta, de acordo com o Regimento Interno do CNMP.

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