A tortura e os maus-tratos no sistema prisional brasileiro são o foco do grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional do Ministério Público por meio da de Portaria CNMP-PRESI nº 291/2023, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 24 de agosto.

Com prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos, o GT foi criado no âmbito da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) e será coordenado pelo seu presidente, o conselheiro Jaime de Cassio Miranda.

O objetivo do Grupo é “empreender estudos e elaborar propostas à Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, com vistas a proporcionar uma adequada sistematização da atuação dos membros do Ministério Público brasileiro nos casos envolvendo tortura e maus tratos no sistema prisional, propondo-se, ao final, um fluxo de atuação ministerial (ou instrumentos congêneres) voltados à prevenção, ao enfrentamento e à repressão dessas práticas".

Além do conselheiro, integram o GT os promotores de Justiça André Epifanio Martins, que exercerá as funções de Subcoordenador, e João Gaspar Rodrigues, do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM), Alexandre Reis de Carvalho (Ministério Público Militar), Edmundo Reis Silva Filho (MP/BA), Augusto Henrique Moreno Alves (MP/GO) e o técnico administrativo do CNMP, que exercerá a função de secretário executivo, Rogério Carneiro Paes.

Saiba mais sobre o trabalho da CSP.