Está disponível, nas plataformas digitais do Conselho Nacional do Ministério Público, o 11º episódio do Panorama 360º, que traz os principais atos e decisões deliberados pelo Plenário do CNMP na 11ª Sessão Ordinária de 2023, realizada no dia 8 de agosto.
O programa, produzido pela Secretaria de Comunicação Social do CNMP, é exibido em vídeos de curta duração e pode ser visto nos principais veículos de comunicação do CNMP: portal, YouTube, Instagram, Facebook e Twitter.
Entre os destaques da última sessão exibidos no Panorama 360º está a resolução que proíbe os membros do Ministério Público de se manifestarem contra a adoção, guarda ou tutela de crianças e adolescentes com base na orientação sexual ou identidade de gênero dos adotantes.
Outro destaque é a parceria firmada entre o CNMP e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) pela busca do selo Nós por Elas, que certifica boas práticas no combate à violência contra as mulheres.
Além disso, o programa mostra que o CNMP e a Organização Internacional para Migração firmaram acordo para realizar ações de enfrentamento do trabalho escravo e do tráfico de pessoas.
Também é notícia a proposta de resolução que institui o Ministério Público Digital. A sugestão foi apresentada pelo conselheiro Moacyr Rey Filho.
O Panorama 360º aborda ainda a escolha do conselheiro Rinaldo Reis para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais. A comissão é voltada ao desenvolvimento de estudos e estratégias nacionais para o aprimoramento da atuação do Ministério Público no tema.
O programa anuncia, ainda, que está disponível, nos tocadores Spotify, Deezer, Apple Music e Google Podcasts, a segunda edição deste ano do podcast “Escuta MP”, que discute o combate às diversas modalidades de fraudes. O podcast é produzido pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público e pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Sessões
As sessões plenárias são ordinárias ou extraordinárias. As ordinárias são realizadas em dias úteis, a partir das 9 horas, sendo, no mínimo, duas a cada mês. A próxima sessão está marcada para 22 de agosto, conforme prevê a Portaria CNMP-PRESI nº 256/2023.
Todas as sessões são públicas e ocorrem no Plenário do CNMP, em Brasília. Além disso, são transmitidas, em tempo real, pelo canal oficial do Conselho no YouTube.