A Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério publicou, nesta sexta-feira, 23 de junho, o Edital nº 3/2023/CMA/CNMP, que dispõe sobre a chamada para submissão de artigos para compor a publicação “Desastres socioambientais e mudanças climáticas”. A publicação é produzida pelo Grupo de Trabalho que trata do tema, instituído pela Portaria CNMP-Presi 98/23 no âmbito da CMA e da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais.
Os interessados em contribuir com a publicação têm até o dia 30 de agosto para enviar o material para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Integrantes do GT e especialistas também serão autores da obra. O tema escolhido leva em consideração o papel relevante do Ministério Público no acompanhamento e na fiscalização de ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação de desastres socioambientais e dos efeitos das mudanças climáticas, sobretudo nas cidades.
Os artigos poderão ser inéditos, republicações e estudos de caso. Os assuntos abordados devem estar ligados ao tema e à possibilidade de atuação do Ministério Público, como as áreas de risco e as vulnerabilidades associadas; a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos e geológicos críticos; a aplicação do Código Florestal; a proteção e a defesa Civil; o Estatuto da Cidade; o direito à moradia; entre outros.
Os trabalhos devem seguir o formato e as regras disponíveis no Anexo I do edital. Após as submissões, a coordenação do GT selecionará os artigos levando em consideração a pertinência temática, a atenção à linguagem e à ligação das ideias, a coerência, a originalidade dos argumentos e da abordagem e consistência técnica e qualidade da pesquisa.