O Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Presidência e da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), instituiu o Prêmio CNMP - Corte IDH para selecionar a melhor dissertação de mestrado e a melhor tese de doutorado sobre direitos humanos, com ênfase na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e sua jurisprudência.

O prêmio é uma iniciativa conjunta do CNMP e da Corte IDH. As duas instituições vão organizar a seleção e escolher os melhores trabalhos. Trata-se de uma iniciativa pioneira na América Latina, muito relevante para a pós-graduação brasileira.  

A Portaria Conjunta CNMP-PRESI/CDDF Nº 1/2023, que institui o prêmio, foi assinada pelo presidente do CNMP, Augusto Aras, e pelo presidente da CDDF, Otavio Luiz Rodrigues Jr., e publicada no dia 11 de abril no Diário Eletrônico do CNMP.  

A premiação será anual e tem como objetivos aumentar a visibilidade do Ministério Público em matéria de direitos humanos e das ações da Corte IDH, ampliar as conexões acadêmicas com essa corte, além de incentivar a pesquisa e o debate sobre o papel do Ministério Público no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Os autores vencedores receberão um certificado de premiação e medalha, além da publicação do trabalho pelo CNMP.    

O presidente da CDDF, conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., destacou que a premiação tem por fundamento jurídico a Recomendação CNMP Nº 96/2023, aprovada pelo Plenário do órgão como um dos primeiros produtos da Missão Internacional à Costa Rica. Intensificar a aplicação dessa recomendação também é objetivo do prêmio.    

De acordo com Rodrigues, a premiação também dá uma importante contribuição para a difusão do tema direitos humanos nos espaços acadêmicos universitários. “Hoje um dos critérios de avaliação mais importantes no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, a Capes, são as premiações de trabalhos acadêmicos. Portanto, nós estamos induzindo, por meio desse prêmio, combinada com a política regulatória da Capes, uma disseminação da temática dos direitos humanos no âmbito da pesquisa e da inovação”, disse.  

Na seleção da dissertação e tese vencedoras, a comissão julgadora terá como critérios: tema específico sobre a Corte IDH; originalidade do trabalho; relevância para o desenvolvimento científico, tecnológico, cultural e social; metodologia utilizada; qualidade da redação; e estrutura e organização do texto.  

Confira a Portaria Conjunta CNMP-PRESI/CDDF Nº 1/2023, que institui o prêmio.