Nessa quarta-feira, 29 de março, o presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público, conselheiro Rinaldo Reis, recebeu representantes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para tratar de temas relacionados ao Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2022, celebrado entre as duas instituições, principalmente acerca do cumprimento das normas regulatórias e de referência relacionados ao saneamento básico.

Estiveram no encontro a membra auxiliar da CMA e promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Tarcila Santos, e a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, membra colaboradora da CMA e integrante do Grupo de Trabalho sobre Resíduos, Alexandra Facciolli.

Na ocasião, o conselheiro Rinaldo Reis ressaltou a importância da parceria com a ANA, especialmente no que se refere ao compartilhamento de dados e informações e às capacitações para aprimoramento da atuação de membros e servidores do Ministério Público. A diretora-presidente da ANA, Verônica Sanchez, corroborou o entendimento, reforçando a relevância da articulação interinstitucional para que o acordo seja frutificado.

Alguns dos principais pontos do diálogo foram o alinhamento de ações para o cumprimento e aplicação uniforme das normas regulatórias e de referência pelos entes federativos e temas de interesse do Ministério Público para futuras capacitações, em especial, na temática de saneamento básico.

Também participaram da reunião a superintendente de regulação de saneamento básico da ANA, Cintia Leal; o coordenador de legislação, João Paulo Soares; e a assessora Beatrice Kassar.

Acordo de cooperação técnica 

No dia 13 de setembro de 2022 o CNMP, por meio da Comissão do Meio Ambiente (CMA), e a ANA assinaram acordo de cooperação técnica para implementação de ações conjuntas e de apoio mútuo para aperfeiçoar a atuação dos integrantes das duas instituições.

Entre outros objetivos, o acordo pretende incentivar o compartilhamento de informações e estratégias que sejam relevantes e de interesse para a efetivação dos objetivos e metas dos Planos Nacionais de Recursos Hídricos (PNRH) e Segurança Hídrica (PNSH), bem como de outros convergentes.

Além disso, o termo inclui o fomento à implementação de ações de conservação de água e solo e incentivo à adoção de programas de pagamento por serviços ambientais, em especial por meio do Programa Produtor de Água, e a capacitação de membros e servidores do Ministério Público em operação de reservatórios e sistemas hídricos e na implementação do novo marco do saneamento básico.