O presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro Jaime de Cassio Miranda, convidou membros e servidores do MP, integrantes de outras carreiras jurídicas e especialistas na área de segurança pública para a publicação de artigos acadêmicos de cunho jurídico e social na revista “Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública - 2023”, editada pelo CNMP.  

O convite foi feito durante a 2ª Sessão Ordinária do CNMP, realizada nesta terça-feira, 28 de fevereiro. Os interessados têm até o dia 12 de junho para envio do artigo, que deve ser encaminhado ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. em formato DOC, DOCX, RTF ou ODT, acompanhado do formulário de submissão constante no Anexo II do Edital nº 01/2023/CSP.  

O conselheiro Jaime de Cassio Miranda afirmou que “a CSP, firme na sua missão regimental de propor, acompanhar e aprofundar o estudo de temas de interesse do Ministério Público brasileiro na seara da segurança pública, pela qual perpassam, necessariamente, o sistema prisional e o controle externo da atividade policial, conclama os interessados a se debruçarem sobre suas matérias de eleição e a contribuírem com essa relevante publicação”.  

Também está entre os objetivos da publicação a divulgação de diagnósticos, análises e dados relativos ao sistema carcerário, ao controle externo da atividade policial, à letalidade e à vitimização policiais, colhidos por membros do MP, por integrantes de outras carreiras jurídicas e por especialistas na área de segurança pública no desempenho de suas atividades. 

Para participar da publicação, o artigo deverá ser original, inédito, não estar em processo avaliativo para publicação por outra revista e abordar, ao menos, uma das seguintes linhas de pesquisa: Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial ou Segurança Pública. 

Cada artigo poderá ter até cinco coautores e o texto deve ter, no máximo, 25 e, no mínimo, 15 páginas. Adicionalmente, poderão ser publicados artigos da autoria de juristas de notório renome nacional e internacional, com conhecimento específico na área temática, especialmente convidados pela CSP. 

O Edital nº 01/2023/CSP, com os detalhes para a submissão de artigos, foi publicado no Diário Eletrônico do CNMP da sexta-feira, 24 de fevereiro.   
 
Confira aqui o edital.  

Veja aqui a edição 2022 da revista.