Estão abertas, até o dia 10 de março, as inscrições para o seminário “O futuro do processo coletivo e estrutural e o Projeto de Lei nº 1.641/2021”. O encontro será realizado nos dias 15 e 16 de março, das 14h às 18h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
O evento será realizado pela Faculdade de Direito da USP e apoiado pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, vinculada ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Durante a 1ª Sessão Ordinária de 2023 do CNMP, realizada no último dia 14, o conselheiro e presidente da UNCMP, Daniel Carnio, anunciou a abertura das inscrições do seminário, destinado a estudantes de graduação e pós-graduação e a profissionais das carreiras jurídicas.
O encontro será transmitido pelo canal oficial do CNMP no YouTube. A USP emitirá certificado com carga horária de 7 horas-aula.
A programação inclui a mesa de abertura, com a participação do conselheiro Daniel Carnio, e painéis com a participação de palestrantes renomados como Kazuo Watanabe, Fredie Didier Jr., Hermes Zaneti Júnior e Edilson Vitorelli.
As inscrições podem ser realizadas por meio do formulário, clicando aqui.
O Projeto de Lei nº 1.641/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, disciplina a ação civil pública, também denominada ação coletiva, aplicando-se a todas as ações para a tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.