Está aberto, até o dia 10 de março, o prazo para a apresentação de artigos que serão publicados na Revista Jurídica da Corregedoria Nacional do Ministério Público. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 14 de fevereiro, pelo corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, durante a 1ª Sessão Ordinária de 2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A publicação será dividida em quatro volumes, quais sejam: 1) Fomento à Resolutividade, que abordará tópicos como autocomposição e atuação da administração superior e Corregedorias do MP no fomento à resolutividade; 2) Unidade e Independência Funcional, que tratará, entre outros pontos, do MP como garantia constitucional fundamental de acesso à justiça; 3) Integridade do Ministério Público brasileiro, com destaque para temas como a atuação do MP na implementação de integridade nas instituições públicas e privadas; e 4) Atuação Preventiva do Ministério Público no Estado Democrático, que, entre outros assuntos, trará o papel do MP na defesa da democracia.
Para o corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, a revista “é um veículo de difusão do conhecimento científico, que tem por objetivo divulgar ampla e gratuitamente a produção intelectual e os resultados de pesquisas realizadas na área do Direito, da defesa do regime democrático e dos direitos e garantias fundamentais do cidadão e da sociedade, preferencialmente de temas ligados à área de atuação do Ministério Público, fomentando a reflexão crítica, fortalecendo o debate, respeitando a diversidade do pensamento jurídico contemporâneo, promovendo a interlocução dos autores e o intercâmbio com universidades e instituições científicas.”
De acordo com os editais, podem submeter artigos membros do Ministério Público; pesquisadores; professores e alunos dos programas de pós-graduação; e profissionais das áreas do Direito do Brasil e do exterior.
Os artigos devem ser encaminhados para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Podem ser remetidos, na forma de artigos, projetos sociais e institucionais, relatórios, comentários às decisões judiciais e boas práticas desenvolvidas pelo Ministério Público que tenham pertinência às temáticas mencionadas nos respectivos editais.
Veja abaixo as íntegras da portaria que regulamenta a Revista Jurídica da Corregedoria Nacional e dos editais:
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).