A pauta de processos disponíveis para julgamento durante a 19ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi publicada no Diário Eletrônico.   

A pauta é composta por 119 itens entre conflitos de atribuição, procedimentos de controle administrativo, proposições, pedidos de providência, processos administrativos disciplinares, reclamações disciplinares, consulta e sindicâncias.

A sessão será realizada dia 19 de dezembro, a partir das 9h, no Plenário do CNMP e com transmissão ao vivo pelo YouTube.

Sustentação oral    

A inscrição para realizar sustentação oral deve ser feita até o horário previsto para o início da sessão.

Para isso, os interessados devem clicar no link disponível na aba "Sessões do Plenário", localizada na página principal do site do Conselho