Na manhã desta quarta-feira, 5 de abril, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ocorreu a primeira reunião com a presença do presidente da Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJ/CNMP), conselheiro Walter Agra Júnior,  da secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudia Vidigal e da juiza corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Sandra Silvestre. Na oportunidade, o conselheiro Walter Agra viabilizou que a comissão compartilhe os dados que possui sobre as unidades do sistema socioeducativo brasileiro, em seu sistema denominado Business Intelligence, com a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania.

Por meio dessa parceria, a referida secretaria se compromete a contratar o serviço de consultores que analisarão os dados do sistema da CIJ/CNMP. O objetivo é otimizar o uso desses números, a partir de uma análise aprofundada. Os dados são colhidos por meio de visitas de promotores de Justiça com atuação na área da Infância e Juventude a unidades de socioeducação.

Na visita, Cláudia Vidigal também aproveitou para pedir o apoio da CIJ/CNMP ao Pacto Nacional pelo Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase), que será assinado entre órgãos governamentais a fim de fortalecer as garantias de um atendimento socioeducativo qualificado aos adolescentes em conflito com lei. A análise dos dados da CIJ/CNMP pelos consultores irá, inclusive, ajudar neste fortalecimento do Sinase.

O Sinase regulamenta a forma como o Poder Público, por seus mais diversos órgãos e agentes, presta o atendimento especializado ao qual adolescentes autores de ato infracional têm direito.

Também participaram da reunião os membros auxiliares da CIJ/CNMP José Augusto Peres e Darcy Ciraulo; e o coordenador-geral do Sinase, Ricardo da Costa.

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).