No último dia 22, foi publicada, no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (DECNMP), a Resolução CNMP n° 158, que institui o Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público (Planame).

A proposta dessa resolução, aprovada por unanimidade em 31 de janeiro, na 2ª Sessão Ordinária de 2017, foi apresentada pelo presidente da Comissão Temporária de Preservação da Memória Institucional do Ministério Público e conselheiro do CNMP, Antônio Duarte, e relatada pelo conselheiro Valter Shuenquener.

De acordo com a resolução, o Planame tem o objetivo de preservar a memória institucional e proteger o acervo documental, por seu valor de prova e informação. Além disso, é instrumento de apoio à administração, à cultura e ao desenvolvimento científico.

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Processo: 1.01029/2016-83 (Proposição).

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).