Foram publicadas, na edição desta quarta-feira, 22 de fevereiro, do Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), três portarias expedidas pela Presidência da instituição.

A Portaria CNMP-PRESI nº 15, de 17 de fevereiro de 2017, institui Grupo de Trabalho (GT) com os objetivos de promover estudos para subsidiar a atuação do CNMP na regulamentação de inspeções nos serviços ao acompanhamento de medidas socioeducativas em meio aberto e apresentar proposta de estratégia nacional de atuação do Ministério Público. O GT, atrelado à Comissão de Infância e Juventude do CNMP, é composto por seis membros do MP brasileiro.

A Portaria CNMP-PRESI nº 16, de 21 de fevereiro de 2017, institui Grupo de Trabalho para, no prazo de 60 dias, elaborar estudos, propostas e projetos visando à uniformização de numeração para o Procedimento de Gestão Administrativa no âmbito do Ministério Público. Entre membros e servidores do MP, o GT é formado por nove pessoas.

Por sua vez, a Portaria CNMP-PRESI nº 18, de 21 de fevereiro de 2017, revoga a alínea “i”, inciso I, parágrafo 1º, do artigo 4º da Portaria CNMP-PRESI nº 211/2014. Com a revogação, as empossandas aos cargos de analista e técnico administrativo do CNMP não precisam mais apresentar o exame de citologia oncótica.

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Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).