ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N 22/2018
ACORDO CELEBRADO ENTRE MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, POR INTERMÉDIO DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, E O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Tem por objeto o estabelecimento da cooperação entre o MMA, tendo o SFB como interveniente, e o CNMP para transferência, acesso, compartilhamento, processamento e geração de dados e informações no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) observada a legislação federal pertinente sobre a matéria, no que couber.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N 02/2019
ACORDO CELEBRADO ENTRE A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MEIO AMBIENTE - ABRAMPA E O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Tem por objeto a cooperação e o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo que tenham como objetivo o aperfeiçoamento dos membros do Ministério Público brasileiro em conhecimento voltado para proteção ao meio ambiente.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N 11/09/2020
ACORDO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ARAPYAÚ DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MEIO AMBIENTE (ABRAMPA), VISANDO O COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES E TECNOLOGIAS SOBRE O USO DA TERRA NO BRASIL PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Tem por objeto a cooperação e o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando o compartilhamento de informações e tecnologias sobre o uso da terra no Brasil para a proteção do meio ambiente.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 11/09/2020/CNMP
PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE 09 DE MARÇO DE 2021
PROTOCOLO DE INTENÇÕES ASSINADO PELO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP), CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS (INPE)
O Protocolo de Intenções visa à disponibilização de tecnologias e de experiências para o monitoramento e detecção de desmatamentos na Amazônia Legal.
TERMO DE ADESÃO Nº 8/2021 - REDEMAIS
TERMO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Tem por objeto a adesão do ADERENTE à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro – Programa Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o MJSP.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 31/2022
ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SICELEBRAM O CONSELHO NACIONAL DOMINISTÉRIO PÚBLICO E A UNIÃO, PORINTERMÉDIO DO INSTITUTO BRASILEIRODO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSNATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, VISANDOA INTEGRAÇÃO E O COMPARTILHAMENTODE BASES DE DADOS E INFORMAÇÕES PARAMAIOR EFICIÊNCIA E CELERIDADE NAPROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Tem por objeto o estabelecimento de parceria para integração ecomparti lhamento de bases de dados e informações do Ibama ao CNMP e aos Ministérios Públicosbrasileiros, mediante termo de adesão , o intercâmbio de conhecimento e experiências entre ospartí cipes, bem como a capacitação de membros e servidores em relação aos sistemas comparti lhados,visando maior eficiência e celeridade no desenvolvimento de ações integradas na proteção, conservaçãoe recuperação dos biomas brasileiros e na promoção da responsabilização civil e criminal por atos lesivosao meio ambiente.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 13/09/2022/CNMP/ANA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE CELEBRAM ENTRE SI A AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO E O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA CAPACITAÇÃO MÚTUA EM AÇÕES DE CONSERVAÇÃO DE ÁGUA E SOLO, SEGURANÇA DE BARRAGENS, OPERAÇÕES DE RESERVATÓRIOS E IMPLEMENTAÇÃO DO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO.
Tem por objeto a colaboração entre a Agência Nacional de Águas - ANA e o CNMP, visando a capacitação mútua e o desenvolvimento de estratégias integradas em ações de conservação de água e solo, segurança de barragens, operações de reservatórios e implementação do marco legal do saneamento básico, conforme especificações contidas no Plano de Trabalho.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNMP Nº 06/2024
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TENDO COMO OBJETO A PLATAFORMA "SEMENTE".
Tem por objeto facilitar e fortalecer a colaboração mútua relacionada à disseminação, em todas as unidades do Ministério Público brasileiro, da Plataforma Semente, desenvolvida e gerida pelo MPMG, com vistas a contribuir com a atuação ministerial mais eficiente, no âmbito da destinação direta das medidas compensatórias ambientais fixadas em Termos de Ajustamento de Conduta e/ou acordo judicial, conforme especificações do Plano de Trabalho anexo (Anexo Único), e mediante celebração de Termo de Adesão pelos Ministérios Públicos, no intuito de possibilitar maior segurança jurídica na destinação de tais valores, a transparência acerca dos resultados alcançados, a importante reparação integral dos bens ambientais lesados e a efetiva resolutividade, em cumprimento ao art. 5º, §1º, da Resolução nº 179, de 26 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).