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A atuação ética prevista no código observará a natureza institucional das Ouvidorias como canais permanentes de comunicação social, recebimento, análise e encaminhamento de manifestações.
A apresentação do texto ocorreu nesta terça-feira, 28 de outubro, durante a 16ª Sessão Ordinária de 2025.
Nesta terça-feira, 28 de outubro, durante a 16ª Sessão Ordinária de 2025, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 29 processos em bloco.
O presidente do CNMP, Paulo Gonet, apresentou proposta de resolução que estabelece critérios para promover a equidade de gênero no acesso aos graus superiores das carreiras do Ministério Público.