O Conselho Nacional do Ministério Público completou 20 anos de instalação no dia 21 de junho. Para concretizar suas competências, atribuições e aprimoramento da atuação do Ministério Público brasileiro, o CNMP conta com vários órgãos em sua estrutura, entre eles, as dez comissões permanentes, a Ouvidoria Nacional do Ministério Público (ONMP), a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) e o Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público (Coplaname).

Veja a retrospectiva das principais atividades realizadas em 2025. 

Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ) 

A Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ), presidida pelo conselheiro nacional Edvaldo Nilo, consolidou, no período, uma atuação marcada pelo resgate da memória institucional, pela produção de conhecimento e pelo fortalecimento do diálogo interinstitucional. Entre as iniciativas, destacam-se o lançamento da publicação Projeto Memórias CNMP, que reuniu depoimentos de 53 ex-conselheiros e ex-conselheiras, a publicação da 13ª edição da Revista do CNMP, com seção especial dedicada às mudanças climáticas, e a divulgação do edital de abertura da 14ª edição da Revista, prevista para 2026, além da atuação como interveniente na celebração de Protocolo de Intenções entre o CNMP, o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério Público Federal.

No campo técnico-normativo, a CALJ coordenou os trabalhos do Grupo de Trabalho responsável pelo Sistema de Jurisprudência Qualificada, com a análise de mais de mil processos, e elaborou 19 pareceres e redações finais de normas submetidas à homologação do Plenário do CNMP. A comissão também reforçou a transparência e o acompanhamento das atividades institucionais com a publicação de 18 edições do Boletim de Sessão, o lançamento da edição semestral nº 01/2025 do Boletim Normativo, dedicado às normas aprovadas pelo Conselho, e a divulgação de nove edições da Agenda Legislativa, que reúne informações atualizadas sobre a tramitação de matérias no Congresso Nacional de interesse do CNMP e do Ministério Público brasileiro.

Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) 

Periodicamente, a Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF), presidida pelo conselheiro Antonio Edílio Magalhães, faz a análise do portal da transparência do Ministério Público brasileiro. A atividade consiste na verificação de 525 critérios, divulgados em cada um dos portais da transparência das 30 unidades dos MPs (dos estados e da União). Esses itens representam as informações exigidas pela legislação nos temas relativos à transparência de informações administrativas, contábeis e financeiras. Todas as informações exigidas pela legislação foram organizadas em tabelas padronizadas e explicadas por meio do Manual do Portal da Transparência, confeccionado pela CCAF e atualizado anualmente.  

Os elementos são analisados individualmente, e a Comissão faz o registro daqueles que não foram cumpridos, que estavam desatualizados ou cumpridos parcialmente. Desse trabalho, a CCAF gera um diagnóstico analítico de tudo que foi (ou não) cumprido para cada unidade, descrevendo e orientando sobre inconsistências encontradas. O acompanhamento realizado pela CCAF, aliado ao diálogo constante com as unidades e ramos do MP, tem contribuído para uma cultura de transparência e eficiência em alto nível. Verificações realizadas neste ano revelam que todos os 30 portais avaliados cumpriram ou têm mantido mais de 90% dos requisitos do Manual do Portal da Transparência do MP. 

Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) 

Em 2025, a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, presidida pelo conselheiro  Antônio Edílio Magalhães Teixeira e, posteriormente, pela conselheira Fabiana Costa, atuou para fortalecer a proteção dos direitos humanos e qualificar a atuação do Ministério Público em temas essenciais para a sociedade. São destaques da comissão, neste ano, a atualização do Cadastro Nacional de Violência Doméstica e a realização do painel “Enfrentamento à violência de gênero: Fonar, Formulário Rogéria e Cadastro Nacional de Violência Doméstica".

Comissão de Defesa da Probidade Administrativa (CDPA) 

Em 2025, a Comissão de Defesa da Probidade Administrativa, presidida pela conselheira Cíntia Brunetta, promoveu debates qualificados sobre prevenção à corrupção, enfrentamento a organizações criminosas e mecanismos de recuperação do patrimônio público.  Para isso, realizou o 2º Congresso de Defesa da Integridade, com o tema “Desafios da defesa do patrimônio público: prevenção, organizações criminosas e recuperação de ativos”. Além disso, intermediou a celebração de acordo de cooperação entre o CNMP e o Tribunal de Contas da União para fortalecer ações conjuntas com base no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC).  

Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) 

O destaque de 2025 da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), presidida pelo conselheiro Fernando Comin, foi a idealização e concretização do Projeto Sede de Aprender. Entre os dias 2 e 6 de junho, numa ação conjunta, os Ministérios Públicos e os Tribunais de Contas visitaram estabelecimentos de ensino que apresentaram pelo menos uma deficiência em relação ao oferecimento de água potável, abastecimento de água, falta de esgoto e inexistência de banheiros. Membros do MP e auditores dos Tribunais de Contas visitaram quase 2.800 escolas em todas as regiões do país, abrangendo cerca de 17 mil salas de aula e impactando 550 mil matrículas. 

Ainda neste ano, a CIJIE lançou o Painel do Panorama Nacional do Serviço de Acolhimento, com dados atualizados sobre os resultados da fiscalização ministerial aos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes. Além disso, a comissão lançou o “Guia de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes”, que orienta o Ministério Público sobre temas como escuta especializada, revitimização e medidas protetivas. 

Comissão do Meio Ambiente (CMA) 

A Comissão do Meio Ambiente (CMA) é presidida pela conselheira Ivana Cei. Em 2025, a CMA produziu e editou os “Cadernos ambientais do Ministério Público: estratégias para a sustentabilidade” e, em parceria com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e o Grupo Nacional de Membros do Ministério Público da Área de Meio Ambiente e Clima do CNPG (GNMAC/CNPG), lançou “Justiça climática e sustentabilidade: o Ministério Público brasileiro em ação”. A obra reúne trabalhos desenvolvidos pelos ramos e unidades do Ministério Público em todo o país em defesa da sustentabilidade climática. 

Além disso, neste ano, a CMA deu prosseguimento ao projeto de capacitação a membros do MP sobre tutorias de sistemas ambientais e ao programa Diálogos Ambientais. O programa promoveu a troca de experiências e atualização entre membros do MP em temas ambientais. Projetos com destaque nacional receberam o Selo de Excelência Ambiental, reconhecendo iniciativas voltadas à sustentabilidade e à inovação institucional. 

Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP) 

Presidida pelo conselheiro Fernando Comim, a Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP) realizou curso de inteligência em que foram apresentados fundamentos de técnicas operacionais, gestão de agências de inteligência, segurança orgânica e produção de conhecimento para membros das unidades e ramos do MP. Outros destaques de 2025 foram a Reunião do Comitê de Política de Segurança Institucional do CNMP; o 1º Encontro Técnico de Cibersegurança do Ministério Público; e o Encontro SISBIN - CNMP/Inteligência e Segurança Cibernética: cenários e desafios. 

Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) 

Entre outras ações, a Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), presidida pelo pelo conselheiro  Moacyr Rey Filho e, posteriormente, pelo conselheiro Paulo Cezar dos Passos, realizou a pesquisa de Destreza Digital, por meio da qual avaliou a mentalidade e maturidade digital das unidades do Ministério Público em dimensões como serviço ao cidadão, governança, operações, cultura e tecnologia, oferecendo um panorama nacional para orientar estratégias de transformação digital em todo o MP. 

A CPE também viabilizou a celebração do acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos para possibilitar o acesso de membros do Ministério Público à ferramenta SERP-JUD, que permite consultas a registros públicos de todo o país, como dados patrimoniais, registros civis e emissões de certidões de nascimento, casamento e óbito. 

Comissão da Saúde (CS) 

Presidida pelo conselheiro  Moacyr Rey Filho e, posteriormente, pela conselheira Greice Stocker, a Comissão de Saúde (CS), em 2025, lançou um porta-certidão com o calendário nacional de vacinação para crianças de 0 a 14 anos, distribuído com as certidões de nascimento. A iniciativa, realizada em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), teve tiragem inicial de 100 mil unidades. 

No mesmo ano, a CS publicou manual que orienta a aplicação das diretrizes da política nacional de atenção à saúde mental no Ministério Público e realizou o 1º Encontro do Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental. 

Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) 

A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), cujo presidente é o conselheiro Jaime de Cassio Miranda, realizou o projeto CSP Presente, por meio do qual visitou todas as regiões do país para ouvir, dialogar e apoiar o trabalho das unidades do MP em temas do sistema prisional, controle externo da atividade policial e segurança pública, inclusive com visitas a unidades prisionais.  

A comissão também lançou o “Manual de Atuação do Ministério Público na Prevenção e no Enfrentamento ao Racismo na Atividade Policial” e o “Manual de Atuação do Ministério Público em Casos de Feminicídio”. Em dezembro, realizou o Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública. 

Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público (Coplaname) 

Em 2025, o Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público (Coplaname) lançou o Café com Memória. O projeto é realizado por meio de entrevistas conduzidas pelo presidente do Comitê, conselheiro Jaime de Cassio Miranda, que recebe membros e ex-membros do Ministério Público brasileiro com objetivo de preservar e promover a história da instituição. Os episódios estão disponíveis no canal do CNMP no YouTube. 

Ouvidoria Nacional do Ministério Público (ONMP) 

A Ouvidoria Nacional do Ministério Público (ONMP), comandada pela conselheira Ivana Cei, desenvolveu ações para fortalecer a escuta qualificada, ampliar o acesso à informação e promover a integração entre as Ouvidorias do MP em todo o país. Entre publicações, campanhas e melhorias nos canais de atendimento, a atuação reforçou o papel estratégico da instituição na proteção de direitos.  

Neste ano, dois canais foram consolidados: a Ouvidoria das Mulheres, voltada ao enfrentamento da violência de gênero, e a Ouvidoria de Combate à Violência Policial, dedicada ao recebimento de denúncias sobre abusos em abordagens policiais. Em 2025, a Ouvidoria Nacional recebeu quase 4 mil manifestações. A ONMP lançou as seguintes publicações: "20 questões essenciais que toda mulher em situação de violência precisa saber"; "Como fazer sua manifestação na Ouvidoria Nacional" e compilado de normativas aplicáveis às Ouvidorias-Gerais do Ministério Público brasileiro.  

 Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) 

Neste ano, a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), cujo presidente é o conselheiro Paulo Cezar dos Passos, reforçou o compromisso com o aperfeiçoamento contínuo de membros e servidores, promovendo eventos que ampliaram o conhecimento técnico e fortaleceram a atuação institucional.  

Nesse sentido, a UNCMP promoveu o 2º Seminário Nacional de Atuação Resolutiva do Ministério Público, o VIII Encontro Nacional do Ministério Público do Tribunal do Júri, seminário sobre a atuação do MP no combate às atividades ilícitas que envolvem criptoativos, além de cursos sobre precedente da Corte IDH e CIDH, atuação do MP na insolvência empresarial, e crimes digitais com foco em stablecoins. 

Páginas  

Informações adicionais sobre as comissões, a Ouvidoria Nacional do MP e a Unidade Nacional do MP podem ser obtidas por meio da página inicial do site do CNMP. 

Já as publicações podem ser acessadas por este link.