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30ª Edição do programa Segurança Pública em Foco
CSP – Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
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6ª Sessão Ordinária de 2026
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As nomeações constam da Portaria CNMP-SG nº 443/2025, publicada no Diário Oficial da União.
Encontro entre Ângelo Fabiano e Tarcísio de Freitas integra correição temática do CNMP voltada à promoção dos direitos fundamentais.
Dezoito enunciados foram submetidos à avaliação, dos quais três foram rejeitados nas salas temáticas e um em plenária virtual.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reitera o convite para participação, até 10 de novembro, de consulta pública on-line realizada com o objetivo de receber contribuições, dados e estudos sobre o cumprimento da ADPF nº 635.