“Avançamos bastante e deixamos para o próximo corregedor ou corregedora uma Corregedoria Nacional mais consolidada, com mais instrumentos de trabalho e mais organizada. Cada um dos corregedores que passou por aqui deixou a Corregedoria ainda mais estruturada”. A afirmação é do corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa (foto), feita durante o balanço do biênio 2024-2025 apresentado nessa quarta-feira, 28 de janeiro, na 1ª Sessão Extraordinária de 2026. Foi a última sessão da qual participou o corregedor nacional, tendo em vista que seu mandato se encerra em 5 de fevereiro.
Nestes últimos dois anos, a Corregedoria Nacional do Ministério Público elegeu como temas prioritários de atuação o combate à violência infantil e à violência doméstica. No período, o órgão realizou 43 correições ordinárias, extraordinárias e em órgãos de controle disciplinar, abrangendo mais de 1.900 unidades de 24 Ministérios Públicos. Essa atuação permitiu a realização de visitas técnicas e reuniões com 23 governadores e com centenas de prefeitos e secretários municipais, fortalecendo a articulação do Ministério Público com os gestores públicos.
Ciclo de Debates
Para promover o intercâmbio de informações, compartilhar boas práticas e qualificar o diálogo sobre temas de alta relevância, a Corregedoria Nacional do MP realizou 17 edições do Ciclo de Debates em Direitos Fundamentais. Os eventos ocorreram durante as correições conduzidas em diferentes estados e nas sedes dos próprios Ministérios Públicos, aproximando a Corregedoria das realidades regionais, além de um encontro que reuniu as demais unidades na sede do CNMP, em Brasília.
Os encontros abordaram os dois temas centrais de atuação da Corregedoria nos últimos dois anos: educação infantil e combate à violência de gênero, considerando as especificidades de cada região, os indicadores locais e as estratégias de atuação integrada. Os debates também apoiaram a elaboração de manuais temáticos, protocolos de intenção e recomendações estratégicas.
Protocolos de intenções
Durante a gestão do conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, a Corregedoria Nacional do Ministério Público firmou 52 protocolos referentes à educação infantil e ao combate à violência doméstica com Ministérios Públicos estaduais, além do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. O objetivo foi estabelecer ações e estratégias voltadas ao fortalecimento da atuação institucional no enfrentamento da violência doméstica e intrafamiliar contra as mulheres.
Selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio"
Do total de 11.608 integrantes dos Ministérios Públicos, 5.897 participaram das atividades de capacitação previstas no escopo do selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio", o que representa uma adesão de 50,81%. Realizado em parceria com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e com a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, o selo tem como propósito certificar os ramos e unidades do Ministério Público brasileiro que desenvolveram e implementaram ações concretas, voltadas à capacitação, à conscientização e ao aperfeiçoamento de fluxos eficazes para a gestão de casos de violência doméstica.
Disciplinar
Em relação à parte disciplinar, a Corregedoria Nacional do Ministério Público propôs, nos anos de 2024 e 2025, o total de 43 processos administrativos disciplinares, que resultaram na aplicação, pelo Plenário, de 30 penalidades: 12 suspensões, sete censuras, quatro advertências, quatro disponibilidades compulsórias, duas demissões e uma remoção compulsória. Além disso, no mesmo período, a Corregedoria recebeu 1.374 reclamações e autuou 1.026 procedimentos. “O CNMP é criterioso e pune com justiça, com equilíbrio, mas com firmeza, também, os colegas que, eventualmente, cometem infrações leves, de médio grau e até graves”, disse Ângelo Fabiano.
Publicações
A Corregedoria Nacional do Ministério Público lançou três manuais que fortalecem a atuação ministerial. O Manual de Atuação na Educação Infantil orienta a atuação de membros do Ministério Público com o objetivo de ampliar o acesso a creches e pré-escolas em todo o país.
O Manual sobre Violência Doméstica contra as Mulheres traz orientações práticas para proteger melhor as vítimas e tornar mais eficiente o trabalho do MP nos casos de violência doméstica e familiar.
Já a terceira publicação aborda a atuação do Ministério Público em processos administrativos de natureza disciplinar, fortalecendo a transparência e a eficiência das corregedorias locais, reunindo experiências e boas práticas institucionais.
Também foram lançadas duas novas edições da Revista Jurídica da Corregedoria Nacional: a primeira aborda os desafios na redefinição e defesa dos direitos fundamentais e dos deveres de proteção na atualidade. A segunda trata do processo estrutural, direitos fundamentais e Sistema Interamericano de Direitos Humanos na atuação do Ministério Público.
Atos normativos
Também durante o biênio 2024-2025, a Corregedoria Nacional do MP apresentou propostas de 11 atos normativos, como resoluções e recomendações, e expediu sete recomendações-gerais e quatro provimentos.
Currículo
Procurador Regional do Trabalho na 6ª Região (Pernambuco), Ângelo Fabiano Farias da Costa assumiu o primeiro mandato como conselheiro do CNMP em dezembro de 2021. Durante os dois primeiros anos no cargo, presidiu a Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público e o Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas. Em fevereiro de 2024, quando foi reconduzido a conselheiro do CNMP, Ângelo Fabiano foi eleito, por aclamação, para exercer o cargo de corregedor nacional do Ministério Público.
Entre outros cargos, presidiu a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (2016 a 2020) e coordenou a Frente Associativa da Magistratura do Ministério Público, formada por associações de membros do Ministério Público e de magistrados. Ângelo Fabiano também atuou como membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público em 2013 e em 2014.
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