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Atos e Normas
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RESOLUÇÃO N° 100, DE 07 DE AGOSTO DE 2013.
Descrição
Altera a Resolução nº 89/2012, que dispõe sobre a regulamentação da Lei de Acesso à informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados e dá outras providências.
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RECOMENDAÇÃO N° 21, DE 30 DE JULHO DE 2013.
Descrição
Dispõe sobre o apoio institucional ao cumprimento da Meta nº 18 do Poder Judiciário para o ano de 2013.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 237, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
Descrição
Altera o Anexo II da Portaria CNMP-Presi nº 211, de 25 de julho de 2013, que estabelece o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o CNMP no Exercício Financeiro de 2013.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 276, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul ALEXANDRE LIMA RASLAN, para atuar como membro auxiliar no apoio às ações abrangidas pela Estratégia Nacional de Justiça e...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 277, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
Descrição
Designa a Procuradora de Justiça do Ministério Público de Goiás IVANA FARINA NAVARRETE PENA para atuar como membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 278, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-PRESI nº 68, de 14 de maio de 2012, para constar alteração na situação funcional da servidora JULIANA DAHER DELFINO TESOLIN.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 279, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-PRESI nº 90, de 04 de agosto de 2011, para constar alteração na situação funcional da servidora PATRÍCIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 280, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
Descrição
Exonera o servidor IGOR VIDAL ARAÚJO, matrícula 82030-0, do exercício do Cargo em Comissão, código CC-3, de Assessor Nível III da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 281, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
Descrição
Nomeia o servidor RICARDO QUENTAL COUTINHO FILHO, matrícula 18.981, para exercer o Cargo em Comissão, código CC-4, de Assessor-Chefe da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 282, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
Descrição
Nomeia o servidor FABIO AUGUSTO LIMA RODRIGUES, matrícula 16639-1, para exercer o Cargo em Comissão, código CC-3, de Assessor Nível III da Corregedoria Nacional.
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PORTARIA CNMP- PRESI Nº 273, DE 29 DE AGOSTO DE 2013.
Descrição
Nomeia o servidor sem vínculo RANGEL GONÇALVES MONTEIRO para exercer o Cargo em Comissão, código CC-4, de Assessor Chefe da Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 274, DE 29 DE AGOSTO DE 2013.
Descrição
Designa servidores para atuarem como Contadores responsáveis pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 275, DE 29 DE AGOSTO DE 2013.
Descrição
Exonera o servidor requisitado EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO, do quadro de pessoal do Senado Federal, matrícula 23.077-4, do exercício do Cargo em Comissão, código CC-4, de Assessor Nível IV do Gabinete do Conselheiro...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 255, DE 22 DE AGOSTO DE 2013.
Descrição
Designa o servidor ÍCARO MONTEIRO MENDES, matrícula 22.461, para exercer a Função de Confiança, código FC-2, de Chefe da Seção de Contratos da Coordenadoria de Material, Compras e Contratos da...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 259, DE 27 DE AGOSTO DE 2013.
Descrição
Nomeia a servidora requisitada CHRISTIANE OLIVEIRA E SÁ, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o Cargo em Comissão, código CC-4, de Assessora-Chefe da...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 260, DE 27 DE AGOSTO DE 2013.
Descrição
Exonera o servidor MARCIO ANGELIN MARTINS, matrícula 22.421, do exercício do Cargo em Comissão, código CC-3, de Assessor Nível III da Comissão de Infância e Juventude do Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 261, DE 27 DE AGOSTO DE 2013.
Descrição
Nomeia GUSTAVO DO NASCIMENTO OHASHI para exercer o Cargo em Comissão, CC-3, de Assessor Nível III da Comissão de Infância e Juventude do CNMP, dispensando-o, em consequência, do Cargo em Comissão, CC-4, de...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 262, DE 27 DE AGOSTO DE 2013.
Descrição
Designa a servidora CAROLINA SOARES NOLETO, matrícula 23.702, para exercer a Função de Confiança, código FC-3, de Assistente da Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 263, DE 27 DE AGOSTO DE 2013.
Descrição
Dispensa o servidor RUITHER CARPENTIER BRAGA VALENTE, matrícula 22.875-3, do exercício da Função de Confiança, código FC-3, de Secretário Administrativo Nível III do Gabinete do Conselheiro Antonio...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 264, DE 27 DE AGOSTO DE 2013.
Descrição
Designa o servidor JORGE AUGUSTO CAETANO DE FARIAS, matrícula 22.571-1, para exercer a Função de Confiança, código FC-3, de Secretário Administrativo Nível III do Gabinete do Conselheiro Antonio Pereira...