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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 192 DE 17 DE MAIO DE 2023

    Descrição

    Delega ao Conselheiro Nacional do Ministério Público MOACYR REY FILHO a competência prevista no artigo 12, XXIV, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 190 DE 17 DE MAIO DE 2023

    Descrição

    Incluir o inciso XIII ao artigo 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 93, de 26 de maio de 2021, que designa integrantes do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 274 DE 6 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, por um ano, a contar de 4 de novembro de 2023, a cessão da servidora INGRID PIRES LEITE DE MELO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.306, para continuar exercendo a função de confiança de Secretária Nível I , código...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 273 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Nomeia CAMILA MATTOS DE PINHO, bacharel em Direito, para o exercício do cargo em comissão de Assessora-Chefe, código CC-5, da Corregedoria Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 186 DE 16 DE MAIO DE 2023

    Descrição

    Requisita, a contar de 20 de maio de 2023, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios JAIRO BISOL, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Comissão da Saúde, com prejuízo total de suas...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 188 DE 16 DE MAIO DE 2023

    Descrição

    Incluir o inciso IX ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 330, de 7 de novembro de 2022 que Institui, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, Grupo de Trabalho (GT) no âmbito do Gabinete do Conselheiro Jaime de Cassio Miranda, com o objetivo de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 272 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Concede licença para capacitação, nos períodos de 30/10/2023 a 15/12/2023 e de 8/1/2024 a 2/2/2024, ao servidor THALES CARVALHO SOARES DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.310, referente ao 1º quinquênio (19/6/2015 a...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 271 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Portaria expirada por perda do objeto. Designa o Membro Auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico, Guilherme André Pacheco Zattar, e a Assessora-Chefe da Comissão de Planejamento Estratégico, Bruna Machado Damacena Ribeiro, como gestores,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 185 DE 15 DE MAIO DE 2023

    Descrição

    Institui, pelo prazo de 90 (noventa) dias, no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico, Grupo de Trabalho (GT) para elaboração do Manual de Orientações Técnicas de Contratações de TI (MOTec), que conterá os processos de trabalho, artefatos de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 187 DE 15 DE MAIO DE 2023

    Descrição

    Autoriza o afastamento do país do Conselheiro Nacional do Ministério Público RINALDO REIS LIMA, em Missão Internacional representando o Conselho Nacional do Ministério Público, para participar do XI Fórum Jurídico de Lisboa, no período de 24 a 29 de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 184 DE 15 DE MAIO DE 2023

    Descrição

    Requisita o servidor DRUMMOND ATAÍDE MORAES, matrícula 32.137, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, lotado na Procuradoria da República em Goiânia/GO, para atuar, pelo período de 1...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 270 DE 5 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Designa Daniel Carnio Costa, Fabíola Sucasas Negrão Covas e Vladimir da Matta Gonçalves Borges como gestores de Acordo de Cooperação Técnica entre o CNMP, com interveniência da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público e a Escola de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 269, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Concede licença para capacitação, no período de 10/10/2023 a 24/11/2023 ao servidor RONAN DA SILVA MORAES, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 20.762, referente ao 2º quinquênio (7/6/2014 a 5/6/2019).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 268, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Exonera, a pedido, a servidora JULIANA DAHER DELFINO TESOLIN, matrícula nº 22.842, do exercício do cargo em comissão de Assessora-Chefe, código CC-5, da Corregedoria Nacional do Ministério Público.

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 8/2022 (CNMP/MJSP) - TRÁFICO DE PESSOAS

    Descrição

    Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o Conselho Nacional do Ministério Público, para estabelecer ações de fortalecimento da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 266 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Concede licença capacitação, no período de 14/10/2024 a 11/1/2025, à servidora NATHALIA BRIGIDA GOMES BEZERRA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 22.328, referente ao 3º quinquênio (10/11/2018 a 08/11/2023).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 265 DE 30 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Concede licença para capacitação, nos períodos de 11/9/2023 a 31/10/2023, de 10/11/2023 a 7/12/2023 e de 8/1/2024 a 18/1/2024, à servidora NAYARA ROCHA FRAGOSO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.491, referente ao 2º quinquênio...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 181 DE 12 DE MAIO DE 2023

    Descrição

    Altera os incisos I e IV do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 94, de 14 de julho de 2019, que designa, pelo período de 1 (um) ano, os membros do Ministério Público a seguir relacionados para, sem prejuízo das suas funções nos respectivos órgãos de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 183 DE 12 DE MAIO DE 2023

    Descrição

    Inclui os incisos XV a XXII ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI n° 154 de 27 de abril de 2023, que institui, no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE), o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Combate à Violência Escolar,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 182 DE 12 DE MAIO DE 2023

    Descrição

    Inclui os incisos XVIII e XIX ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 98, de 10 de março de 2023, que institui, pelo prazo de 12 (doze) meses, o Grupo de Trabalho de Proteção de Encostas e Revitalização de Bacias Hidrográficas em Áreas Urbanas, no âmbito...