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Atos e Normas
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Portaria CNMP-CN nº 308, de 19 de dezembro de 2017
Descrição
Prorroga, por 60 dias, a contar da publicação, o prazo para a conclusão da Sindicância n. 1.00865/2017-02.
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Portaria CNMP-CN nº 307, de 18 de dezembro de 2017
Descrição
Alterar a Portaria CNMP-CN nº 00179 de 29 de agosto de 2017, publicada no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público, de 08/09/2017, edição 169, Caderno Processual, pg. 23, para designar...
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Portaria CNMP-CN nº 306, de 18 de dezembro de 2017
Descrição
Prorroga, por 60 dias, a contar de 04/12/2017, o prazo para a conclusão da Sindicância n. 0.00.000.000051/2017-92..
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PORTARIA CNMP-SG Nº 275, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Autoriza a jornada de sobreaviso de até 3 (três) horas diárias no período de 8 a 31 de janeiro de 2018.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 274, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Designa gestores e fiscais do Contrato CNMP nº 51/2016, celebrado com a pessoa jurídica Trivale Administração LTDA.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 273, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Designa gestores e fiscais do Contrato CNMP nº 04/2017, celebrado com a pessoa jurídica Brasil Combustíveis LTDA, nos termos da Portaria CNMP-SG nº 147, de 27 de maio de 2017.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 276, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Institui comissão para proceder ao inventário anual físico e financeiro dos materiais e bens em uso no CNMP no exercício de 2017 e dá outras providências.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (CNMP/AGU - 2017)
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Advocacia-Geral da União para o compartilhamento de dados do Cadastro Nacional de Violência Doméstica (CNVD).
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Portaria CNMP-CN nº 298, de 14 de dezembro de 2017
Descrição
Retificar a Portaria CNMP-CN nº 249, de 03 de novembro de 2017, que requisitou o servidor Newton Augusto Albuquerque Chianca.
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Portaria CNMP-CN nº 301, de 14 de dezembro de 2017
Descrição
Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, GREGÓRIO ASSAGRA DE ALMEIDA, como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, em regime de...
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Portaria CNMP-CN nº 302, de 14 de dezembro de 2017
Descrição
Requisitar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, LUCIANO LUZ BADINI MARTINS, como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, em regime de colaboração, para exercer as funções a serem...
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Portaria CNMP-CN nº 303, de 14 de dezembro de 2017
Descrição
Requisitar a servidora do Ministério Público do Estado de Minas Gerais FABÍOLA DE SOUSA CARDOSO, Analista do Ministério Público/ Especialidade Letras, matrícula 208400, para atuar, a partir desta data,...
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Portaria CNMP-CN nº 304, de 14 de dezembro de 2017.
Descrição
Requisitar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, ADRIANO TEIXEIRA KNEIPP, como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, em regime de...
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Portaria CNMP-CN nº 300, de 13 de dezembro de 2017
Descrição
Prorroga, pelo prazo de 90 dias, a contar de 07/11/2017, o prazo para a conclusão da Sindicância n. 1.00844/2017-51.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 148, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
Descrição
Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI n° 105, de 31 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União, de 5 de setembro de 2016, seção 1, página 82, para constar que a 24ª Sessão Ordinária...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 272, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Designa gestores e fiscais do Contrato CNMP nº 11/2017, celebrado com a pessoa jurídica VK Velasquez Consultoria e Assessoria Eireli – ME.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 145, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
Descrição
Institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário, a vigorar no 1º Semestre ano de 2018, conforme anexo.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 147, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.
Descrição
Designa o Promotor de Justiça NISIO EDMUNDO TOSTES RIBEIRO FILHO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 149, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
Descrição
Autoriza, com ônus para o Conselho Nacional do Ministério Público, a cessão do servidor RENATO IRAJÁ DE PÁDUA, matrícula nº 23.679, Analista Jurídico do CNMP, ao Ministério...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 271 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Define normas gerais sobre a administração de material e patrimônio no Conselho Nacional do Ministério Público.