Designa gestor do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Fundação Universidade do Amazonas (FUA) para estimular a produção e publicação de artigos científicos de cunho jurídico voltados à análise da legislação nacional e das políticas públicas.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG N° 004, DE 9 DE JANEIRO DE 2019. | Texto | 88 KB |