Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 323 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição
Institui, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar da publicação desta Portaria, Grupo de Trabalho (GT) no âmbito do Gabinete do Conselheiro Daniel Carnio Costa, com o objetivo de realizar estudos visando readequação da proposta objeto da Proposição...
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PROTOCOLO DE INTENÇÕES CISET - OUVIDORIA (CNMP/PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - 2022)
Descrição
Protocolo de Intenções que entre si celebram a União Federal, por intermédio da Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria de Controle Interno, e o Conselho Nacinal do Ministério Público com a finalidade de promover ações...
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EMENDA REGIMENTAL Nº 46, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição
Altera o inciso X do art. 31 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para renomear uma das comissões permanentes.
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ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA DE 25/10/2022 - CNMP/MPT - AÇÕES DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO (2022)
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, tendo como interveniente a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público - UNCMP, e o Ministério Público do Trabalho - MPT, objetivando o...
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RESOLUÇÃO Nº 251, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição
Altera o parágrafo único do art. 4º da Resolução CNMP nº 194, de 18 de dezembro de 2018, para prever a atualização anual do valor máximo da ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia aos membros do Ministério Público brasileiro por ato do Presidente...
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RECOMENDAÇÃO Nº 95, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição
Revoga o caput e o parágrafo único do art. 4º da Recomendação CNMP nº 83, de 10 de agosto de 2021.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 322 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição
Requisita a servidora SILVANA GRACE DE CASTRO LEAL, ocupante do cargo de Agente Técnico-Jurídico do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Amazonas, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público,...
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RESOLUÇÃO Nº 250, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição
Institui condições especiais de trabalho, por tempo determinado, para membros, servidores, estagiários e voluntários do Ministério Público, que se enquadrem na condição de gestantes, lactantes, mães e pais, e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 321 DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição
Requisita o servidor HANIBAL GAZOLA DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, na Comissão de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 320 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição
Prorroga, a contar de 14 de outubro de 2022, pelo período de 1 (um) ano, a requisição do Promotor de Justiça SAMUEL SALES FONTELES para atuar como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo total de suas...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 317 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.
Descrição
Autoriza o afastamento do país do Membro Auxiliar ALEXANDRE REIS DE CARVALHO, Promotor de Justiça do Ministério Público Militar, a fim de participar, na condição de representante da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 319 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição
Designa o Procurador Regional da República DOUGLAS FISCHER, como Membro colaborador; a Arquiteta e Urbanista ELISABETH PADOVAN DE FIGUEIREDO FORBES, como Colaboradora eventual, e a Promotora de Justiça no Estado de Goiás SIMONE DISCONSI DE SÁ,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 318 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.
Descrição
Requisita o Procurador de Justiça do Ministério Público Militar ALEXANDRE JOSÉ DE BARROS LEAL SARAIVA, para atuar como Membro Auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, pelo prazo de 1 (um)...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 316 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 77 de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 315 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição
Requisita a servidora ELYDA DE OLIVEIRA ALMEIDA, Analista de Gestão Pública, matrícula 6007980, do quadro da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, para desempenhar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 22 de...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 314 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição
Altera a redação do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 214, de 21 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 22 de outubro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 1º Requisitar a servidora YASMIN SIMÕES NERI...
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PORTARIA CNMP-CN n° 88, 17 de abril de 2026
Descrição
Designa os membros da direção do Fórum Nacional de Atuação em Insolvência do Ministério Público (FONAIN-MP).
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PORTARIA CNMP-CN Nº 168, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição
INSTAURA Correição Extraordinária de Fomento à Resolutividade nasUnidades do Ministério Público do Estado do Acre, localizada na cidade de Rio Branco, comatribuição nas temáticas de saúde, educação, meio ambiente, infância e juventude,patrimônio...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 169, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição
INSTAURA Correição Extraordinária de Fomento à Resolutividade nasUnidades do Ministério Público do Estado de Rondônia, localizadas na cidade de PortoVelho, com atribuição nas temáticas de saúde, educação, meio ambiente, infância ejuventude, patrimônio...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 313 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição
Prorroga a requisição da Promotora de Justiça do Estado de Goiás TARCILA SANTOS BRITTO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 5 de novembro de 2022, como membro auxiliar da Comissão do Meio Ambiente, com prejuízo total de suas atribuições...