Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Institui condições especiais de trabalho, por tempo determinado, para membros, servidores, estagiários e voluntários do Ministério Público, que se enquadrem na condição de gestantes, lactantes, mães e pais, e dá outras providências.

Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 2-5, edição de 27/10/2022
Categoria: Resoluções
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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RESOLUÇÃO Nº 250, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 - Arquivo digitalizado com assinatura	Texto	pdf	113 KB

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CNPJ: 11.439.520/0001-11
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I - de segunda a sexta, das 9h às 19h, para serviço de protocolo;
II - de segunda a sexta, das 10h às 19h, para biblioteca;
III - de segunda a sexta, das 12h às 19h, para atendimento ao público e demais serviços.

RESOLUÇÃO Nº 250, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022

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