Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, tendo como interveniente a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público - UNCMP, e o Ministério Público do Trabalho - MPT, objetivando o estabelecimento entre CNMP, tendo como interveniente e executora a UNCMP, e o MPT, tendo por executora a Secretaria de Treinamento e Formação Continuada, doravante designada SETEF, visando à implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de atividades acadêmicas relacionadas a ações de treinamento, desenvolvimento e educação, de interesse mútuo das partes.