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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 124, DE 24 DE AGOSTO DE 2011.
Descrição
Designa a servidora FLÁVIA FRANCINNY BRITO DE OLIVEIRA para Função de Confiança de Secretária Administrativa Nível III, código FC-03, do Gabinete do Conselheiro JOSÉ LÁZARO ALFREDO...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 125, DE 24 DE AGOSTO DE 2011.
Descrição
Nomeia a servidora ANA LETÍCIA QUEIROGA DE MATTOS GARCIA para o cargo em comissão de Assessora Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro Jarbas Soares Júnior, do Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 126, DE 24 DE AGOSTO DE 2011.
Descrição
Designa a servidora VIRGÍNIA ROSA RODRIGUES ASTOLFI para a Função de Confiança de Secretária Administrativa Nível III, código FC-03, do Gabinete do Conselheiro Jarbas Soares Júnior, do Conselho...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 127, DE 24 DE AGOSTO DE 2011.
Descrição
Nomeia a servidora MARIA TERESA LIMA DE CARVALHO para o cargo em comissão de Assessora Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro José Lázaro Alfredo Guimarães, do Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 128, DE 24 DE AGOSTO DE 2011.
Descrição
Nomeia GUSTAVO DO NASCIMENTO OHASHI para o cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, do Gabinete da Conselheira Claudia Maria de Freitas Chagas, do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 129, DE 24 DE AGOSTO DE 2011.
Descrição
Designa a servidora CAROLINE PONTES CALVANO para exercer o cargo de substituta eventual do Coordenador de Acompanhamento de Decisões da Secretaria Processual, do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 130, DE 24 DE AGOSTO DE 2011.
Descrição
Nomeia o servidor BRUNO MACÊDO MENDONÇA para exercer o cargo de Coordenador de Acompanhamento de Decisões, da Secretaria Processual do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 131, DE 24 DE AGOSTO DE 2011.
Descrição
Nomeia a servidora RAFAELA PIRES DE CASTRO OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Processamento de Feitos, da Secretaria Processual do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 132, DE 24 DE AGOSTO DE 2011.
Descrição
Nomeia GUSTAVO PAMPLONA SILVA, requisitado da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais, para o cargo de Assessor Nível III da Secretaria de Administração do Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 133, DE 24 DE AGOSTO DE 2011.
Descrição
Nomeia a servidora DANIELA NUNES FARIA TEIXEIRA para o cargo em comissão de Secretária Processual do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 134, DE 24 DE AGOSTO DE 2011.
Descrição
Nomeia CAROLINA DROLHE HOLANDA SILVA para o cargo em comissão de Assessor Nível III, código CC-3, da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 135, DE 24 DE AGOSTO DE 2011.
Descrição
Designa o servidor RENATO OHSE PEREIRA para exercer o encargo de substituto eventual da Chefe de Seção do Núcleo de Acompanhamento de Decisões, da Secretaria Processual do Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 136, DE 24 DE AGOSTO DE 2011.
Descrição
Designa o servidor WILSON ALVES DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual da Secretária Processual do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 137, DE 24 DE AGOSTO DE 2011.
Descrição
Designa a servidora FERNANDA TAVARES CAVALCANTE para exercer o cargo de substituta eventual da Coordenadora de Protocolo, Autuação e Distribuição da Secretaria Processual do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 138, DE 24 DE AGOSTO DE 2011.
Descrição
Designa a servidora PÂMELA PATRÍCIA SILVA SOUZA para exercer o cargo de substituta eventual da Coordenadora de Processamento de Feitos, da Secretaria Processual do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 139, DE 24 DE AGOSTO DE 2011.
Descrição
Designa a servidora CAROLINE PONTES CALVANO para exercer a função de confiança de Chefe de Seção do Núcleo de Acompanhamento de Decisões, da Secretaria Processual do Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 140, DE 24 DE AGOSTO DE 2011.
Descrição
Designa o servidor EDIMILSON AVELINO DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual da Secretária de Administração do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 141, DE 24 DE AGOSTO DE 2011.
Descrição
Retifica a Portaria CNMP-PRESI n.º 60, de 14 de junho de 2011.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 142, DE 24 DE AGOSTO DE 2011.
Descrição
Retifica a Portaria CNMP-PRESI n.º 86, de 21 de julho de 2011.
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RESOLUÇÃO N° 77, DE 09 DE AGOSTO DE 2011.
Descrição
Estabelece regras sobre o dever de decidir e o prazo razoável dos processos administrativos no âmbito do Ministério Público brasileiro.