A primeira reunião da Corregedoria Nacional com corregedores-gerais discutiu temas relevantes para o Ministério Público. O encontro aconteceu no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na manhã e tarde de quarta-feira, 3 de abril, em formato híbrido.

Houve debate sobre os temas previamente pautados, entre eles a presença física dos membros do Ministério Público em suas comarcas, nas respectivas unidades de atuação, e nas audiências; a necessidade de alimentação do sistema de informação disciplinar; correição nos órgãos de controle disciplinar e proposta de resolução sobre a equidade de gênero.

O evento foi conduzido pelo corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias, e contou com a participação dos conselheiros do CNMP Cintia Brunetta, Ivana Cei, Jaime Miranda e Paulo Passos; da presidente do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais (CNCG), Silvia Abdala Tuma; dos corregedores-gerais dos Ministérios Públicos da União e das unidades do Ministério Público estadual. Participaram, ainda, o coordenador-geral da Corregedoria Nacional, Rinaldo Reis Lima; o chefe de gabinete da Corregedoria Nacional, Maurício Coentro Pais de Melo, e membros e membras auxiliares das corregedorias-gerais e da Corregedoria Nacional.

De acordo com Ângelo Fabiano, há uma preocupação central do CNMP em relação à temática da presença física do membro do Ministério Público. Destacou, ainda, que já houve a instauração de duas recentes reclamações disciplinares, decorrentes de correições realizadas em março, em razão da inobservância da presença física do membro do Ministério Público ou do dever de residir na comarca.

A presidente do CNCG disse que a presença física do promotor na comarca e nas audiências, o “olho no olho”, é essencial, mas que, com a pandemia, o atendimento ao público de forma presencial praticamente não existe mais nas promotorias.

“Nós estamos falando especificamente do nosso MP, os Ministério Públicos estaduais. O próprio Conselho Nacional cobra relatórios mensais dos promotores, visita aos conselhos tutelares, às entidades, às delegacias, aos presídios. Como é que isso vai se dar sem a presença do promotor da comarca? Como é que ele vai visitar? Como é que ele vai conhecer a comarca? Outra coisa que o Conselho Nacional nos coloca é a proteção à vítima. Como é que nós vamos proteger a vítima se nós estamos fazendo audiências virtuais? Aquela vítima vai estar lá, desprotegida e muitas vezes desamparada”, pontuou Sílvia Abdala.

Em suas falas, diversos corregedores-gerais manifestaram a mesma preocupação, a exemplo da corregedora-geral do MPF, Célia Regina Delgado, que afirmou: “A atuação do Conselho Nacional é muito importante nesse ponto”.

Os conselheiros do CNMP presentes à reunião se colocaram à disposição da Corregedoria Nacional, bem como as respectivas comissões as quais presidem, para compartilhamento de iniciativas e experiências. A ouvidora nacional do Ministério Público, Ivana Cei, destacou a importância do equilíbrio entre a tecnologia e a presença do promotor, destacando a importância do apoio da Corregedoria, principalmente neste ano eleitoral. “O trabalho da Ouvidoria é fundamental para ouvir reclamações, críticas e sugestões. Conte com nossa Corregedoria”, disse Ângelo Fabiano.

O conselheiro Jaime Miranda disse que a nova gestão da Corregedoria Nacional já evidencia como será sua administração ao iniciar a gestão com uma reunião de alinhamento com todos os corregedores-gerais. Destacou, ainda, os trabalhos da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), a qual preside, em especial o projeto Segurança Pública em Foco, o prazo aberto para envio de artigos para a revista da CSP e o banco de boas práticas do MP.

A conselheira Cintia Brunetta ressaltou que, como representante do Superior Tribunal de Justiça no CNMP e como presidente da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa (CDPA), tem muito interesse em ouvir as diversas vozes oriundas do Ministério Público a fim de que seu olhar se torne mais preciso e colaborativo.

O conselheiro Paulo Passos, por sua vez, destacou a necessidade de se manter os avanços conquistados pelo Ministério Público, que não foram fáceis de se conquistar, e, diante disso, ressaltou a responsabilidade do CNMP, dos corregedores-gerais e da cúpula do MP. “A tecnologia veio para nos auxiliar, e não para substituir a presença do membro em sua comarca, em sua região, nas audiências e em seus gabinetes”, disse.

Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).

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