Atualização da publicação “Gestão de Resíduos: Estratégias de Atuação Interinstitucional”, aperfeiçoamento da alimentação dos indicadores de gestão de resíduos (BI), elaboração de nota técnica em relação à Resolução ANA nº 187/2024 (sobre regulação dos serviços públicos de saneamento básico) e análise de possíveis estratégias junto aos MPs para fomentar implementação da política de resíduos sólidos e saneamento. Estas foram algumas das deliberações da “1ª Reunião de 2024 do GT/ Resíduos - Nova Etapa de Trabalho”, que contou com a participação dos integrantes do grupo de trabalho vinculado à Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público, na segunda-feira 25 de março.

O encontro da CMA, presidida pelo conselheiro Rodrigo Badaró, aconteceu em formato híbrido, com a modalidade presencial realizada no Plenário do CNMP.

Além dos integrantes do GT, estiverem presentes como convidados o secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental (MMA), Adalberto Maluf; o diretor do Departamento de Gestão de Resíduos da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental (MMA), Eduardo Santos; o assessor da Procuradoria-Geral da República, João Paulo Coelho; o coordenador de Regulação de Resíduos (ANA), Paulo Henrique Daroz; e a procuradora do Trabalho Séfora Char.

O evento teve início com um debate envolvendo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que abordou, entre outros temas, a implementação do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos. Na sequência, a iniciativa tratou dos seguintes assuntos: a sustentabilidade financeira da prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos e a situação da cobrança nos municípios; a privatização dos contratos das concessões de saneamento básico; e a nova etapa de trabalho do GT/Resíduos para o ano de 2024.

Em relação às novas estratégias para a implementação prática das orientações da publicação do GT/Resíduos, foram apresentadas as seguintes sugestões: assegurar a obrigatoriedade de designação de entidade reguladora para a regulação e fiscalização da prestação dos serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos; garantir a sustentabilidade econômico-financeira de tais serviços, inclusive com a instituição de cobrança dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU); e buscar a melhoria das condições das centrais de triagem de resíduos e das cooperativas de catadores de materiais recicláveis, incluindo os custos necessários na cobrança (taxa ou tarifa).

Participaram do encontro os seguintes membros do MP representantes do GT: Alexandra Facciolli, Áurea Madruga, Christiane Roberta Santos, Juliano Araujo, Louise Rejane Silva, Luciano Loubet, Luis Fernando Junior, Roberto Carlos Batista e Tiago Gonçalves Veras Gomes.

Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).