“Vemos outros desastres ambientais pelo Brasil e acredito que a estratégia adotada pelo MPF em Alagoas, de atuação extrajudicial, com o Ministério Público como protagonista e não coadjuvante, é um case de sucesso que devemos destacar. O tempo de resposta da Justiça obtido aqui foi muito mais rápido," comentou o corregedor nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro Moacyr Rey Filho, em reunião com as procuradoras da República do Ministério Público Federal em Alagoas que atuam no caso Braskem, em Maceió, na última terça-feira, 16 de janeiro.

O encontro marcou o início da agenda dos membros do Observatório Nacional de Causas de Grande Repercussão (OCGR) em Maceió, composto por representantes do CNMP e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem a missão de buscar o aperfeiçoamento do sistema de Justiça para enfrentar situações de alta complexidade, grande impacto e elevada repercussão ambiental, econômica e social.

Recebidos pelas procuradoras da República Julia Cadete, Juliana Câmara, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim, além do corregedor nacional, também estiveram presentes o conselheiro do CNMP Ângelo Fabiano Farias; o secretário-geral do CNMP, Carlos Vinicius Ribeiro; a ex-conselheira do CNJ Maria Tereza Uille; o membro auxiliar da Presidência do CNMP, Bernardo Morais Cavalcanti; e o juiz de Direito e assessor de Apoio Interinstitucional do CNMP, Paulo Afonso de Amorim Filho.

No encontro, as procuradoras destacaram que toda atuação resultou da união de esforços com o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e com a Defensoria Pública da União (DPU) e esclareceram algumas dúvidas dos conselheiros, especialmente quanto à desinformação que envolve todo o caso e que causa desespero e revitimização dos atingidos pelo afundamento do solo decorrente da exploração de sal-gema em Maceió.

Principais dúvidas – Dois pontos principais foram esclarecidos: primeiro, considerado mais óbvio, nenhum acordo firmado com a empresa dá quitação sobre direitos de terceiros e nem sobre danos causados após dezembro de 2020, quando o acordo foi firmado. Sobre esse ponto é consenso que o ordenamento jurídico nem sequer prevê tal possibilidade.

Outro questionamento diz respeito à propriedade da Braskem sobre os imóveis em área de risco, ficando claro para os presentes que a área é um risco, inservível e, portanto, um passivo que cabe à empresa cuidar e realizar todas as intervenções necessárias, sendo descabida a ideia de que o ônus sobre a área em afundamento recaia sobre o morador ou sobre algum ente público. Também foi destacado que o acordo socioambiental garantiu que qualquer destinação futura deverá ser prevista no Plano Diretor de Maceió e só poderá ser realizada após a estabilização da área, quando e se isto ocorrer.

Apesar de o Observatório Nacional acompanhar o caso desde 2019, as procuradoras do MPF buscaram historiar toda a atuação e detalhar as ações judiciais e os acordos firmados, o que satisfez os membros do CNMP que produzirão um relatório ao final das visitas contribuindo com a atuação de todas as instituições que atuam no Caso Braskem.

Resultados rápidos – O secretário-geral do CNMP, Carlos Vinícius Ribeiro, destacou que esta é a primeira reunião do Observatório, no ano de 2024, e ressaltou que “o trabalho realizado neste caso é digno de todos os elogios; os resultados foram rápidos, apesar da enorme complexidade. Se vocês não fizessem como fizeram, as pessoas estariam em risco. Serve de exemplo para levarmos para a atuação do MP brasileiro”.

O conselheiro do CNMP Ângelo Fabiano ressaltou que o papel do Observatório é de colaborar para que o Sistema de Justiça funcione de forma adequada, destacando que a atuação em Maceió é digna de muitos aplausos.

Colaborando com os trabalhos da comitiva do CNJ e CNMP em Maceió, a ex-conselheira Maria Tereza Uille historiou toda sua atuação, desde 2019, em colaboração para que o acordo pudesse ser construído. “Meu absoluto elogio ao MPF de Alagoas. Acompanho este trabalho desde o início, é o maior caso de prevenção de desastres do Brasil e de fora do Brasil. Eu tenho o maior orgulho desse trabalho de vocês. Foram preservadas as vidas de 60 mil pessoas, a indenização é o segundo ponto. O que não se pode perder é o valor da vida que foi efetivamente preservada”, comentou Maria Tereza Uille.

Caso Braskem no Observatório Nacional – O caso Braskem é acompanhado pelo Observatório Nacional desde 2019, após a apresentação do caso pelo MPF em reunião do colegiado, em Brasília. O caso foi prontamente aceito e desde então vem recebendo especial atenção das instituições de Justiça.

No mesmo ano, o MPF ajuizou ações civis públicas que buscavam a indenização dos moradores e comerciantes e a reparação dos danos socioambientais causados pela Braskem.

Saiba mais sobre a atuação do MPF no caso Braskem.

Confira álbum de fotos da reunião.

Com fotos e texto da Comunicação do MPF/AL

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