O Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR), integrado por membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria Nacional de Justiça estão em Maceió para acompanhar desdobramentos do caso Braskem. A comitiva do CNMP chegou na segunda, 16 de janeiro, e já se reuniu com membros do Ministério Público Federal de Alagoas (MPF/AL). Hoje, 17, reúne-se com membros do Ministério Público de Alagoas (MPAL).
A agenda, que vai até o dia 20 de janeiro, inclui visitas institucionais com o Governo de Alagoas, com a Prefeitura de Maceió, com a Assembleia Legislativa do estado e com representantes da Braskem, com os Ministério Públicos Federal e Estadual, além de outras instituições do Sistema de Justiça, como a Defensoria Pública.
Na comitiva do CNMP estão presentes o corregedor nacional do órgão, conselheiro Moacyr Rey Filho; o conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa; o secretário-geral, Carlos Vinicius Alves Ribeiro; o membro auxiliar da Presidência, Bernardo Morais Cavalcanti; e o juiz de Direito e assessor de Apoio Interinstitucional, Paulo Afonso de Amorim Filho. Do CNJ participam a juíza Adriana Cruz e os conselheiros Bandeira de Mello e João Paulo Schoucair.
Na mesma ocasião, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, realiza uma inspeção extraordinária nas varas federais, do Trabalho e estaduais em que tramitam processos sobre a tragédia ambiental, associados à extração mineral de sal-gema pela empresa petroquímica. O objetivo é verificar o andamento dos processos judiciais e articular medidas conjuntas para a melhor gestão dos litígios.
O Observatório é composto por membros do CNMP e do CNJ, sob a coordenação das secretarias gerais de ambas as instituições. Em caráter nacional e permanente, o colegiado busca o aperfeiçoamento do Sistema de Justiça para enfrentar situações de alta complexidade, grande impacto e elevada repercussão ambiental, econômica e social.
Desde 2019, o caso Braskem é acompanhado pelo observatório e, em dezembro de 2023, o nível de acompanhamento foi elevado ao máximo, o nível 3, incluindo a realização do monitoramento contínuo e próximo junto às autoridades competentes.
Na agenda em Maceió, o grupo pretende, ainda, conversar com a população e representantes dos atingidos e fazer visita à área afetada. Conforme dados de dezembro de 2023, as consequências da mineração resultaram na desocupação de 14 mil imóveis na capital alagoana e mais de 60 mil pessoas tiveram que abandonar suas residências, escolas e locais de trabalho.
Com informações da Agência CNJ de Notícias
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
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