O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apoia o lançamento da cartilha virtual “O Ministério Público Estadual e os direitos de pessoas indígenas refugiadas e imigrantes”, elaborada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) em parceria com o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA). 

O CNMP será representado pelo conselheiro e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, Otavio Luiz Rodrigues Jr., que fará parte da mesa de abertura do evento. O lançamento será realizado no dia 17 de outubro, às 10 horas, pela plataforma Teams.

O ACNUR destaca o pioneirismo da cartilha e o interesse de intercâmbio de experiências e boas práticas por parte de outros Ministérios Públicos Estaduais, que compartilham a responsabilidade no acompanhamento no deslocamento dos indígenas refugiados e migrantes no Brasil, sobretudo os oriundos da Venezuela. 

O evento é aberto ao público em geral. Para assistir, basta acessar a plataforma Microsoft Teams e incluir a ID 388267961406 e a senha bvpKwx.

Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

Brasil recebe mais de 8 mil indígenas 
De acordo com o ACNUR, atualmente, o Brasil é a quinta maior nação anfitriã de refugiados e migrantes da Venezuela, sendo mais de 8 mil pessoas indígenas. O Acnur ressalta a importância do lançamento da cartilha, da contribuição técnica do sistema de justiça para futuros avanços e o acompanhamento de políticas públicas para os refugiados indígenas.

Cartilha 
A cartilha oferece elementos que auxiliam a atuação de membros do Ministério Público do Estado do Pará em relação à temática. Entre os assuntos abordados, a publicação apresenta os conceitos introdutórios do tema; os marcos normativos, com os principais instrumentos para defesa dos direitos das populações indígenas (em âmbito regional, nacional e internacional); apresenta os direitos das pessoas refugiadas e imigrantes no Brasil; as atribuições do Ministério Público Estadual em relação aos povos indígenas refugiados e imigrantes; e as possibilidades de atuação dos membros do MP/PA em questões indígenas.

Informações sobre a cartilha: Ascom do MP/PA