Visando à concretização desse escopo magno republicano, a fiel observância do princípio da laicidade do Estado afigura-se indispensável para preservar o respeito à cidadania, à dignidade da pessoa humana, ao pluralismo religioso e à diversidade cultural. Nesse contexto, e sob a ótica do respeito à dignidade humana e da diversidade cultural, é que serão analisadas algumas algumas questões a respeito do ensino religioso nos sistemas de ensino público. O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), por meio do presente roteiro de atuação, tem o objetivo de fornecer subsídios para auxiliar os membros do Ministério Público brasileiro em defesa do Estado Laico, tendo em vista as recorrentes violações à Constituição da República praticadas no âmbito dos sistemas de ensino público do país.