Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Direito Penal e Processual Penal no Ministério Público - Conselho Nacional do Ministério Público

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Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público


Confira a seleção de conteúdos que busca aprofundar aspectos práticos e interpretativos, além da atualização e visão integrada entre teoria e prática do Direito Penal e Processual Penal.

Vídeos sugeridos:

- Principais alterações da Lei Anticrime na Lei de Execução Penal

- A Lei Anticrime e modificações de Direito Penal

- Reflexões sobre a hermenêutica garantista no direito brasileiro

- Efetividade na tutela ambiental (como exemplo da aplicação de sanções penais em defesa de direitos difusos)

Publicações associadas:

- Pacote Anticrime – Volume I (2020)

- Pacote Anticrime – Volume II (2021)

- A promoção da justiça no Tribunal do Júri (2021)"