Institucional Total de Artigos: 31
O CNMP Total de Artigos: 0
Apresentação Total de Artigos: 1
Estratégia Institucional Total de Artigos: 1
Estrutura Total de Artigos: 1
Composição Total de Artigos: 0
Atual Total de Artigos: 1
Anteriores Total de Artigos: 8
Comissões Total de Artigos: 17
Comissão da Infância, Juventude e Educação Total de Artigos: 18
Apresentação Total de Artigos: 1
Composição Total de Artigos: 1
Eventos Total de Artigos: 18
Fiscalizações Total de Artigos: 3
Grupos de Trabalho Total de Artigos: 10
Normas Total de Artigos: 2
Publicações Total de Artigos: 1
Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência Total de Artigos: 3
Apresentação Total de Artigos: 1
Composição Total de Artigos: 1
Atuação Total de Artigos: 1
Enunciados e Súmulas Total de Artigos: 1
Comissão da Saúde Total de Artigos: 27
Apresentação Total de Artigos: 1
Composição Total de Artigos: 1
Atuação Total de Artigos: 6
Revista de Direito Sanitário Total de Artigos: 1
Comissão de Controle Administrativo e Financeiro Total de Artigos: 10
Apresentação Total de Artigos: 1
Composição Total de Artigos: 1
Atuação Total de Artigos: 5
Ordenador de Despesas Total de Artigos: 0
Introdução Total de Artigos: 1
Com o advento da Emenda Constitucional nº 19/98, a Constituição Federal de 1988 passou a exigir o aperfeiçoamento da Administração Pública por meio da denominada reforma administrativa, instituindo um novo modelo de administração gerencial, que possui sua base no princípio da eficiência.
Nesse contexto, consoante o art. 127 da CF, faz-se mister que o Ministério Público seja instituição de vanguarda na gestão da res publica, dada a sua importância na organização política e administrativa do país.
Para tanto, é necessário que o Parquet brasileiro fortaleça seus padrões de governança, por meio de mecanismos de direção e controle, buscando a excelência na prestação de seu serviço público e essencial.
Assim, este Manual se destina a servir de referência ao ordenador de despesa, buscando alinhar as principais referências sobre governança pública, de modo a facilitar o alcance da eficiência administrativa. Dessa forma, reúne informações diversas sobre a legislação vigente, as técnicas administrativas, além de precedentes do CNMP, do CNJ e do TCU acerca do tema.
Cumpre-nos, ainda, registrar que este documento é fruto do trabalho da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) e da contribuição de todos os ramos do Ministério Público brasileiro, por meio de sugestões e questionamentos.
Esperamos, assim, que o Manual do Ordenador de Despesa seja importante mecanismo para o aperfeiçoamento da governança no Ministério Público brasileiro, a fim de aumentar e preservar a confiança da sociedade na instituição e de garantir que as ações e condutas dos gestores públicos estejam em harmonia com o interesse público.
FÁBIO BASTOS STICA
Conselheiro Nacional do Ministério Público
Presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
As responsabilidades do ordenador de despesas Total de Artigos: 5
Recursos Humanos e Gestão de Pessoas Total de Artigos: 22
Portal da Transparência Total de Artigos: 1
Planejamento Estratégico Total de Artigos: 3
Contabilidade Pública Total de Artigos: 1
Execução Orçamentária Total de Artigos: 3
Temas recorrentes em Licitações Total de Artigos: 9
Obras Total de Artigos: 5
Gestão de Recursos Físicos Total de Artigos: 4
Auditoria Interna Total de Artigos: 1
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais Total de Artigos: 28
Apresentação Total de Artigos: 1
Composição Total de Artigos: 1
Atuação Total de Artigos: 9
Notas Técnicas relacionadas ao COVID-19
Ações Previstas Total de Artigos: 1
Ações Realizadas Total de Artigos: 2
Fórum Nacional de Combate à Corrupção (FNCC) Total de Artigos: 0
O Fórum Total de Artigos: 0
Institucional Total de Artigos: 1
Composição Total de Artigos: 1
Projeto Total de Artigos: 1
Relatórios do FNCC Total de Artigos: 1
Eixos Total de Artigos: 0
Os dez eixos de atuação Total de Artigos: 1
Transparência (Eixo 1) Total de Artigos: 1
Controle Interno (Eixo 2) Total de Artigos: 1
Campanhas (Eixo 3) Total de Artigos: 1
Controle Social (Eixos 4, 8 e 9) Total de Artigos: 1
Legislação (Eixo 5) Total de Artigos: 1
Projetos Educacionais (Eixo 6) Total de Artigos: 1
Indicadores e Pesquisas (Eixo 7) Total de Artigos: 1
ENCCLA Total de Artigos: 0
A Estratégia e o CNMP Total de Artigos: 1
Documentos Total de Artigos: 1
Redes Total de Artigos: 0
Redes de combate à corrupção Total de Artigos: 1
Redes institucionais Total de Artigos: 1
Redes de controle social Total de Artigos: 1
Quero participar! Total de Artigos: 0
Saiba como Total de Artigos: 1
Cadastrar boas práticas Total de Artigos: 1
Acompanhar as atividades do FNCC Total de Artigos: 1
Monitorar gastos e atos Total de Artigos: 1
Fazer denúncias Total de Artigos: 1
Sinalid Total de Artigos: 5
Pesquisa Perfil Étnico-Racial Total de Artigos: 5
Comissão de Defesa da Probidade Administrativa Total de Artigos: 43
Atuação Total de Artigos: 3
Comissão de Meio Ambiente Total de Artigos: 27
Apresentação Total de Artigos: 1
Composição Total de Artigos: 1
Atuação Total de Artigos: 7
Ações previstas Total de Artigos: 1
Ações realizadas Total de Artigos: 1
Eventos Total de Artigos: 1
Fórum de Debates Total de Artigos: 1
Banco de Projetos Ambientais Total de Artigos: 1
Eventos CMA Total de Artigos: 3
Gestão da Comissão de Meio Ambiente 2022-2023 Total de Artigos: 0
Comissão de Planejamento Estratégico Total de Artigos: 43
Apresentação Total de Artigos: 1
Composição Total de Artigos: 1
Atuação Total de Artigos: 2
Tabelas Unificadas do Ministério Público Brasileiro Total de Artigos: 4
Comitê Gestor Nacional Total de Artigos: 1
Atas das Reuniões Total de Artigos: 10
Atos Normativos Total de Artigos: 2
Indicadores de Gestão e Atuação Funcional do Ministério Público Brasileiro Total de Artigos: 6
Gestão Total de Artigos: 0
Informativos Total de Artigos: 1
Relatórios Total de Artigos: 1
Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público Total de Artigos: 19
Apresentação Total de Artigos: 1
Composição Total de Artigos: 1
Presidente:
Marcelo Weitzel Rabello de Souza (Conselheiro)
Membros:
Membro Auxiliar:
Nelson Lacava Filho - Promotor de Justiça Militar
Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto - Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre
Membros Colaboradores:
Ailton José da Silva - Procurador de Justiça Militar
Elisa Fraga de Rego Monteiro - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Vanessa Fusco Nogueira Simões - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Equipe:
Luciana Marinho Serra Negra – Assessora-Chefe da CPAMP
Daniel Ribeiro Silvestre - Assessor-Chefe substituto
Alexandre Alves de Sousa Moreira- Técnico Administrativo
Diego Alonso Gomes Cavalcanti - Técnico Administrativo
Endereço: SAFS - Quadra 02 lote 03, Sala CO-14 (Cobertura)
Ed. Adail Belmonte - CEP: 70070-600 - Brasília/DF
Telefones: +55 61 3366-9297 / 3315-9507 | e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Atuação Total de Artigos: 4
Segurança Institucional Total de Artigos: 1
Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública Total de Artigos: 17
Composição Total de Artigos: 2
Atuação Total de Artigos: 21
Boas Práticas CSP Total de Artigos: 5
Encontro Nacional 2022 Total de Artigos: 18
Comissão de Memória Institucional do Ministério Público do Conselho Nacional do Ministério Público Total de Artigos: 4
Apresentação Total de Artigos: 1
Composição Total de Artigos: 1
Gestão Documental Total de Artigos: 8
Presidência Total de Artigos: 12
Apresentação Total de Artigos: 1
Atribuições Total de Artigos: 1
Composição Total de Artigos: 0
Atual Total de Artigos: 1
Auditoria Interna Total de Artigos: 3
Relatórios de Auditoria Total de Artigos: 11
Planejamento Total de Artigos: 2
Regulamentações Total de Artigos: 18
Primeiros Passos Total de Artigos: 9
Defesa das Vítimas Total de Artigos: 21
Circuito CNMP Total de Artigos: 3
Corregedoria Nacional Total de Artigos: 19
Estrutura Organizacional Total de Artigos: 1
Atribuições Total de Artigos: 1
Gestão Total de Artigos: 1
Relatórios Trimestrais de Atividades Total de Artigos: 1
Relatórios de Gestão Total de Artigos: 1
Reclamações Disciplinares Total de Artigos: 1
Apresentação Total de Artigos: 1
Correições e Inspeções Total de Artigos: 3
Inspeções Extraordinárias:
GOIÁS - 14ª, 16ª, 33ª, 48ª, 54ª e 62ª Promotorias de Justiça
Manuais Total de Artigos: 1
Justiça Plena Total de Artigos: 1
Formulários Total de Artigos: 1
Cadastro de Membros Total de Artigos: 1
Contato Total de Artigos: 1
Cadastro para Comissões de Procedimentos Disciplinares Total de Artigos: 1
Relatórios de Correições e Inspeções Total de Artigos: 2
Correições Gerais Total de Artigos: 27
Correições em órgão de controle disciplinar Total de Artigos: 30
Correições Extraordinárias Total de Artigos: 27
Inspeções Total de Artigos: 27
Procedimentos de Estudos e de Pesquisas Total de Artigos: 1
Sistemas e Formulários Total de Artigos: 1
A Corregedoria Nacional Total de Artigos: 0
Composição Total de Artigos: 0
Atual Total de Artigos: 1
Anteriores Total de Artigos: 1
Publicações Total de Artigos: 1
Editais Total de Artigos: 1
Boletins da Corregedoria Nacional Total de Artigos: 1
Revista da Corregedoria Nacional Total de Artigos: 1
Relatório de Correições Ordinárias Total de Artigos: 1
Manuais de Atuação Total de Artigos: 1
Recomendações de caráter geral Total de Artigos: 1
Carta de Brasília Total de Artigos: 1
ENAJUD Total de Artigos: 1
Coordenadorias Total de Artigos: 3
Secretaria-Geral Total de Artigos: 0
Apresentação Total de Artigos: 1
Composição Total de Artigos: 1
Relatórios de Atuação Total de Artigos: 1
Estrutura Organizacional Total de Artigos: 0
Plenário Total de Artigos: 0
Presidência Total de Artigos: 1
Secretaria-Geral Total de Artigos: 1
Comissões Total de Artigos: 0
Comissões Permanentes Total de Artigos: 0
Defesa dos Direitos Fundamentais Total de Artigos: 1
Controle Administrativo e Financeiro Total de Artigos: 1
Planejamento Estratégico Total de Artigos: 1
Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência Total de Artigos: 1
Preservação da Autonomia do Ministério Público Total de Artigos: 1
Infância e Juventude Total de Artigos: 1
Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública Total de Artigos: 1
Comissão Temporária Total de Artigos: 0
Seminários Internacionais Total de Artigos: 1
Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público Total de Artigos: 37
Apresentação Total de Artigos: 1
Composição Total de Artigos: 1
Atuação Total de Artigos: 1
Cursos Total de Artigos: 8
Escuta MP Total de Artigos: 2
ENASP Total de Artigos: 18
Cadastro de Feminicídio Total de Artigos: 1
Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas Total de Artigos: 10
Chamamentos Públicos de Artigos Total de Artigos: 1
Conafar - Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva Total de Artigos: 3
CNMP 18 Anos Total de Artigos: 1
Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público Total de Artigos: 5
Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais (UEPDAP) Total de Artigos: 9
Prêmio CNMP Total de Artigos: 6
Publicações Total de Artigos: 107
Cartilhas e Manuais Total de Artigos: 76
Catálogos Total de Artigos: 10
Artigos Total de Artigos: 2
Relatórios Total de Artigos: 36
Revistas Total de Artigos: 29
Regimento Total de Artigos: 1
Livros Total de Artigos: 4
Notícias Total de Artigos: 6
Todas as Notícias Total de Artigos: 10964
Direitos Fundamentais Total de Artigos: 73
Transparência Total de Artigos: 3
Serviço de Informação ao Cidadão Total de Artigos: 1
Licitações Total de Artigos: 1
Pregão Eletrônico Total de Artigos: 1
Pregão Presencial Total de Artigos: 1
Convite Total de Artigos: 1
Tomada de Preços Total de Artigos: 1
Concorrência Total de Artigos: 1
Atas de Registro de Preços Total de Artigos: 1
Projeto básico em consulta pública Total de Artigos: 1
Sessões Públicas - Contrato de Publicidade Total de Artigos: 1
Consulta Pública Visualização de Dados Total de Artigos: 1
Cotação Eletrônica Total de Artigos: 1
Consulta Pública : atendimento ao usuário Total de Artigos: 1
Relatórios Dinâmicos Total de Artigos: 37
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Total de Artigos: 19
Prestação de contas Total de Artigos: 14
Acessibilidade Total de Artigos: 1
Extranet Total de Artigos: 1
Glossário Total de Artigos: 480
Ouvidoria Total de Artigos: 38
Página de Ouvidoria Total de Artigos: 4
Ouvidoria Nacional Total de Artigos: 0
Rede de Ouvidorias Total de Artigos: 8
Ouvidoria das Mulheres Total de Artigos: 4
A Ouvidoria das Mulheres do CNMP é um órgão vinculado à Ouvidoria Nacional que tem por objetivo principal estabelecer um canal especializado de recebimento e encaminhamento às autoridades competentes das denúncias relacionadas à violência e à violação de direitos contra a mulher.
A Ouvidoria das Mulheres receberá denúncias sobre violências e violações de direitos contra mulheres sem limitação do tema, pois é um canal aberto especializado para incrementar ações de prevenção, proteção e encaminhamento para apuração de violência ou violações de direitos contra mulheres.
O principal canal de atendimento à mulher e ao cidadão e de registro de manifestações da Ouvidoria da Mulher é o Sistema Ouvidoria Cidadã, que pode ser acessado pelo link:
FAÇA AQUI A SUA DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS CONTRA A MULHER!
As denúncias recebidas pela Ouvidoria das Mulheres do CNMP serão registradas e analisadas pelos Membros(as) do Ministério Público vinculadas à Ouvidoria Nacional, que poderão encaminhar essas denúncias para as respectivas autoridades competentes para atuar no caso.
Convidamos a todas as mulheres a conhecer e utilizar a Ouvidoria das Mulheres na defesa de seus direitos, buscando assim contribuir para a construção de um ambiente acolhedor, seguro e propício para o desenvolvimento pessoal das mulheres de hoje e para as futuras gerações.
Outros canais de atendimento:
Contato telefônico: (61) 3315-9468 / 3315-9467
WhatsApp: (61) 3366-9229
Horário de atendimento presencial
De segunda a sexta, das 12h às 19h
Endereço
Setor de Administração Federal Sul – SAFS, Quadra 2, Lote 3
Edifício Adail Belmonte
Brasília-DF
CEP: 70070-600
ACESSE OS CONTATOS E ENDEREÇOS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ESPECIALIZADAS EM DIREITOS DA MULHER:
ACESSE OS CONTATOS DA REDE DE PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO DA MULHER:
PERGUNTAS FREQUENTES:
- O que a Ouvidoria das Mulheres faz? Nos termos da Portaria CNMP-PRESI nº
- O que eu posso relatar para a Ouvidoria das Mulheres?
- Como faço minha manifestação?
- O que acontece com a minha manifestação e como posso acompanhar?
- Qual prazo de resposta da minha manifestação?
Ouvidoria de Combate à Violência Policial Total de Artigos: 3
Perguntas Frequentes Total de Artigos: 21
Ação Nacional Total de Artigos: 2
Direitos Fundamentais Total de Artigos: 4
O que é? Total de Artigos: 2
Projetos Total de Artigos: 0
Diálogos/CNMP Total de Artigos: 1
Defesa do Estado laico e dos direitos LGBT Total de Artigos: 2
Interdição parcial é mais legal Total de Artigos: 4
Defesa da Educação inclusiva Total de Artigos: 2
Racismo: Conhecer para Enfrentar Total de Artigos: 3
Superando as desigualdades étnico-raciais na escola Total de Artigos: 2
MP em defesa da população em situação de rua Total de Artigos: 2
Inclusão social e produtiva de catadores de materiais recicláveis Total de Artigos: 2
Fortalecimento do Controle Social da Saúde Total de Artigos: 2
MP em defesa do acesso e da qualidade da atenção básica em Saúde Total de Artigos: 2
João Cidadão Total de Artigos: 1
Combate à corrupção na aplicação de recursos da Educação Total de Artigos: 2
Equales: Estratégia Nacional de qualidade da água e esgotamento sanitário Total de Artigos: 2
Combate ao uso indiscriminado dos agrotóxicos Total de Artigos: 2
Controle social e transparência de estados e municípios Total de Artigos: 2
Praeservare - defesa do patrimônio cultural, Memórias - MP Total de Artigos: 4
Estados Total de Artigos: 11
Estudos avançados sobre o TAC e as Recomendações Total de Artigos: 1
Estudos avançados sobre negociação e mediação para aprimoramento da atuação do MP Total de Artigos: 1
II Encontro Nacional MP e movimentos sociais Total de Artigos: 1
Biomas Total de Artigos: 1
Termo de Cooperação Técnica do Conselho Nacional do Ministério Público com o Ministério da Saúde Total de Artigos: 2
Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar Total de Artigos: 4
Estados Total de Artigos: 18
I Encontro Nacional MP e Movimentos Sociais Total de Artigos: 1
Noticias Direitos Fundamentais Total de Artigos: 7
Interação com movimentos sociais Total de Artigos: 3
Página do Candidato Total de Artigos: 0
Passo a passo Total de Artigos: 7
Fórum Nacional de Gestão Total de Artigos: 0
O Fórum Total de Artigos: 0
Comitês Total de Artigos: 1
CPCom - Comitê de Políticas de Comunicação Total de Artigos: 1
CPGA - Comitê de Políticas de Gestão Administrativa Total de Artigos: 0
Publicações Total de Artigos: 1
Relatórios Total de Artigos: 1
CPGE - Comitê de Políticas de Gestão Estratégica Total de Artigos: 0
CPGO - Comitê de Políticas de Gestão Orçamentária Total de Artigos: 1
CPGP - Comitê de Políticas de Gestão de Pessoas Total de Artigos: 2
CPTI - Comitê de Políticas de Tecnologia da Informação Total de Artigos: 0
Relatórios Total de Artigos: 1
RAS - Representantes da Administração Superior Total de Artigos: 1
Atos e Normas Total de Artigos: 0
Acordos de Cooperação Total de Artigos: 1
Enunciados Total de Artigos: 1
Resoluções Total de Artigos: 1
Publicações Total de Artigos: 0
Censo Total de Artigos: 0
Censo FNG 2012 Total de Artigos: 1
Censo FNG 2015 Total de Artigos: 1
Censo FNG 2019 Total de Artigos: 1
Comunicados Total de Artigos: 0
Ação Nacional Estruturante Total de Artigos: 13
Gestão por Competências Total de Artigos: 0
Projetos Total de Artigos: 1
Cetro de Custos Total de Artigos: 0
Projetos Total de Artigos: 1
Pró-MP Total de Artigos: 6
Uncategorised Total de Artigos: 8
Visão 360º Total de Artigos: 13
Início Total de Artigos: 7
Governança e Gestão Total de Artigos: 0
Governança Total de Artigos: 10
Comitê de Governança Corporativa e da Estratégia - CGCE Total de Artigos: 2
Portarias Total de Artigos: 1
Reuniões Total de Artigos: 0
Subcomitês Total de Artigos: 0
Produtos Total de Artigos: 0
Revisão dos Indicadores e Metas Total de Artigos: 1
Cadeia de Valor, Gestão de Riscos e Segurança Institucional Total de Artigos: 1
Gestão Total de Artigos: 0
Nível Estratégico Total de Artigos: 0
Plano Estratégico Total de Artigos: 1
Reunião de Análise da Estratégia (RAE) Total de Artigos: 1
Nível Tático Total de Artigos: 0
Planos Diretores Total de Artigos: 1
Reunião de Acompanhamento Tático (RAT) Total de Artigos: 1
Nível Operacional Total de Artigos: 0
Plano de Gestão Total de Artigos: 1
Reunião de Acompanhamento Operacional (RAO) Total de Artigos: 1
Projetos Total de Artigos: 4
Processos Total de Artigos: 0
Cadeia de Valor do CNMP Total de Artigos: 38
Metodologia de Gestão por Processos do CNMP Total de Artigos: 1
Organograma e Fluxos de trabalho do CNMP Total de Artigos: 31
Monitoramento Total de Artigos: 0
Sobre Total de Artigos: 1
Atas e Portarias Total de Artigos: 1
Meta Física da Execução Orçamentária Total de Artigos: 0
Sobre Total de Artigos: 1
Desdobramento Total de Artigos: 22
Relatórios Total de Artigos: 0
Relatórios de Atividades do CNMP Total de Artigos: 1
Relatório de Gestão do CNMP Total de Artigos: 1
Estatística Processual do CNMP Total de Artigos: 1
Relatórios Temáticos Total de Artigos: 1
Relatório do Business Intelligence Total de Artigos: 1
Relatório de Resultados do PE-CNMP Total de Artigos: 1
Relatório Executivo do CNMP Total de Artigos: 1
Boletins de Serviço do CNMP Total de Artigos: 1
Categoria Especial Portaria CNMP-SG n. 271 de 1 de Dezembro de 2017 Total de Artigos: 1
Desfazimento de Bens Total de Artigos: 1
Carta de Serviços ao Cidadão Total de Artigos: 8
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresenta a Carta de Serviços ao Cidadão, um guia que detalha as atividades desempenhadas pelo Conselho, os prazos e os procedimentos para acesso aos serviços prestados.
Seu objetivo é simplificar o acesso aos serviços do CNMP, garantindo a transparência, a eficiência e a excelência das atividades disponibilizadas à sociedade.

