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Foram incluídos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas e a Tabela de Temporalidade
Nesta terça-feira, 10 de dezembro, a partir das 9 horas, o Conselho Nacional do Ministério Público realiza a 19ª Sessão Ordinária de 2024. O evento ocorre na sede do CNMP, em Brasília, com transmissão, ao vivo, pelo YouTube.
De acordo com o corregedor nacional do MP, conselheiro Ângelo Fabiano Farias, a campanha ganha relevância no Brasil, país que ocupa o 5º lugar no ranking mundial de assassinatos de mulheres.
A norma, que também de aplica ao CNMP, é dividida em quatro capítulos e 20 artigos.