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GT apresentou, também, proposta de cartilha de atuação do Ministério Público na prevenção e no enfrentamento ao racismo na atividade policial.
O corregedor nacional do Ministério Público determinou a instauração de reclamação disciplinar para apurar declarações do procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira.
A data também é uma oportunidade para refletir sobre o impacto da constitucionalização da proteção de dados pessoais como um direito fundamental.
Episódio é alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado nesta terça-feira, 28 de janeiro.