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O documento foi assinado pelo secretário-geral do CNMP, Carlos Vinícius Ribeiro, representando o presidente do Conselho, Paulo Gonet, e pelo presidente da Safernet Brasil, Thiago Tavares.
Na abertura, o presidente da Comissão de Saúde, conselheiro Moacyr Rey Filho, destacou o caráter transversal da política e a necessidade de estruturar mecanismos permanentes de acompanhamento.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), realizou, no dia 9 de setembro, o 2º Encontro da Rede Autocompositiva do Ministério Público.
A ordem das iniciativas vencedoras será revelada no momento da cerimônia de premiação, que será realizada às 17 horas, na sede do MPDFT, em Brasília, com transmissão pelo canal do CNMP no YouTube.