Publicado em 11/11/25, às 16h22.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Meio Ambiente (CMA), lançou o segundo volume dos Cadernos Ambientais, dedicado ao tema
“Crime Organizado Ambiental na Amazônia”. A publicação foi lançada durante a 17ª Sessão Ordinária do CNMP, nesta terça-feira, 11 de novembro.
O documento reúne diretrizes jurídicas e operacionais para fortalecer a atuação do Ministério Público no enfrentamento a redes criminosas que exploram recursos naturais de forma ilícita, ameaçando a biodiversidade, os direitos humanos e a soberania nacional.
O documento apresenta um diagnóstico detalhado sobre a dinâmica do crime ambiental organizado, que hoje movimenta bilhões de dólares e se conecta a práticas como grilagem de terras, desmatamento ilegal, garimpo predatório, lavagem de dinheiro e corrupção. Para enfrentar esse ecossistema criminoso, a publicação propõe estratégias integradas que vão além da repressão pontual, incluindo inteligência financeira, rastreabilidade de cadeias produtivas, cooperação internacional e uso de tecnologia para monitoramento territorial.
Entre as contribuições práticas desse novo volume dos Cadernos Ambientais, destacam-se orientações para investigações patrimoniais autônomas, aplicação de sanções econômicas, responsabilização penal da pessoa jurídica e protocolos para proteção de defensores ambientais e comunidades tradicionais.
O material também sistematiza instrumentos normativos nacionais e internacionais, como a Lei das Organizações Criminosas, a Lei de Lavagem de Dinheiro e a Convenção de Palermo, além de apresentar experiências exitosas de atuação integrada do Ministério Público com órgãos ambientais e forças policiais.
Para a conselheira Ivana, presidente da CMA (foto à direita), a publicação é um marco na defesa da Amazônia. “A proteção da floresta é uma questão de soberania nacional, de justiça ambiental e de defesa da vida. Combater o crime organizado ambiental exige compreender e atacar suas engrenagens financeiras, suas conexões transnacionais e suas redes de poder econômico. Este Caderno é um guia estratégico para que cada membro do Ministério Público atue com conhecimento, técnica e coragem”, afirmou.
Com linguagem acessível e abordagem multidisciplinar, o novo volume dos Cadernos Ambientais reforça o compromisso do CNMP com a formação continuada e a integração institucional. A publicação está disponível em formato digital e será atualizada periodicamente para incorporar novos marcos legais, jurisprudência e práticas inovadoras, consolidando-se como referência para uma atuação mais eficaz e transformadora na defesa da Amazônia.
