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10ª Sessão Ordinária de 2026
PRESI – Presidência
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público julgou procedente o pedido para determinar ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP) que assegure aos advogados que atuam em PIC.
O CNMP foi criado pela Emenda Constituciona nº 45/2004 e instalado em 21 de junho de 2005
O procedimento tramitará em sigilo, por se tratar de crime contra a dignidade sexual envolvendo uma criança.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou a pauta de julgamentos da 10ª Sessão Ordinária composta por 100 processos.