Comissão da Infância, Juventude e Educação
Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência
Comissão da Saúde
Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Ouvidoria
Nacional
Comissão de Defesa da Probidade Administrativa
Comissão de Meio Ambiente
Comissão de Planejamento Estratégico
Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público
Comissão do Sistema Prisional Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
Unidade Nacional
de Capacitação
CSP – Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
PRESI – Presidência
PRESI – Presidência
PRESI – Presidência
A pauta de processos disponíveis para julgamento é composta por 93 processos.
Nesta terça-feira, 24 de maio, o Conselho Nacional do Ministério Púbico (CNMP) assina um acordo de cooperação técnica que viabilizará a implementação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD) vinculado ao Sinalid.
Acordo de cooperação técnica tem o objetivo de compartilhar boas práticas, dados, informações, tecnologia, conhecimento e experiências entre as ouvidorias das duas instituições. A solenidade de assinatura ocorrerá na sede do CNMP, em Brasilia.
O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D'Albuquerque, participou da 126ª Reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU), realizada na sede do MPSP, em São Paulo, nos dias 19 e 20 de maio. O presidente do Colegiado, Cláudio Wolff, disse que a reunião é uma oportunidade de os corregedores discutirem temas importantes para o momento que o Ministério Público atravessa hoje, como é o caso do trabalho remoto.
Em palestra proferida na manhã de sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacou o papel do Ministério Público na defesa da estabilidade do processo eleitoral e do Estado Democrático de Direito. Moraes, que atuou por dez anos como promotor de Justiça no MPSP, pediu o apoio do Ministério Público no combate às milícias digitais e destacou que "O promotor eleitoral é o promotor de Justiça. Quem pode provocar a Justiça Eleitoral é o promotor".
O corregedor nacional afirmou que o tema das eleições é prioridade da Corregedoria Nacional e que, em razão disso, "a CN tem a preocupação de não ter caráter simplesmente disciplinar ou correicional, mas já atua proativamente visando estabelecer uma atuação uniforme do MP no combate às fake news e, também, para proporcionar a certeza da ocorrência de eleições limpas e democráticas". Oswaldo D’Albuquerque disse, ainda, que buscará fomentar uma atuação firme e imparcial do Ministério Público na defesa do regime democrático e do Estado de Direito.
O tema "A Evolução da Corregedoria" foi abordado pelo corregedor nacional em sua palestra, proferida no encerramento do evento. Oswaldo D’Albuquerque fez uma retrospectiva do desenvolvimento e da consolidação dos órgãos correcionais e apontou a necessidade de se avançar, especialmente no que tange às ações estratégicas. Para ele, as corregedorias devem funcionar como "órgãos indutores de boas práticas à luz do princípio da unidade institucional".
Ao registrar sua satisfação em estar presente na 126ª Reunião do CNCG, o corregedor nacional destacou que sua intenção foi “trazer reflexões ao debate para aprimorar o trabalho do Ministério Público em todo o Brasil.”