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30ª Edição do programa Segurança Pública em Foco
CSP – Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
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6ª Sessão Ordinária de 2026
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A Carta de Brasília estabelece diretrizes que orientarão a atuação na defesa e na proteção das vítimas, com destaque para crianças, adolescentes e vítimas de organizações criminosas violentas, alinhadas às temáticas prioritárias do Plano Nacional de Atuação Estratégica do Ministério Público (PNAE) 2025
Além da cerimônia, a Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou um ciclo de debates sobre violência doméstica e educação infantil.
O prazo de submissão de artigos jurídicos que irão compor a 3ª edição da Revista da Ouvidoria Nacional do Ministério Público (Revon) foi prorrogado para 30 de outubro
A Corregedoria Nacional do Ministério Público deu início à correição ordinária no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A abertura dos trabalhos institucionais foi marcada por reunião com o governador do estado, Jorginho Mello.