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De acordo com o conselheiro Paulo Cezar dos Passos, a proposta representa um avanço institucional, ao harmonizar nacionalmente a formação dos novos integrantes das carreiras do Ministério Público
A Ouvidoria Nacional do Ministério Público apresentou, na sexta-feira, 24 de outubro, a proposta da publicação “Elementos para uma atuação integrada entre o Ministério Público e as forças de Segurança”.
De acordo com o texto aprovado, o encaminhamento deverá ser feito facultativamente a partir de 1º de janeiro de 2026 e obrigatoriamente a partir de 1º de janeiro de 2028.
Edvaldo Nilo é conselheiro do CNMP desde 6 de fevereiro de 2024.