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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou, nesta quinta-feira, 16 de fevereiro, a pauta de julgamentos da 2ª Sessão Ordinária de 2023, marcada para o próximo dia 28, às 9 horas. O documento é composto por 95 itens.
A publicação “Gestão de resíduos: estratégias de atuação interinstitucional” foi lançada em durante seminário que tratou do tema, em Pernambuco.
A partir desta quinta-feira, 16 de fevereiro, o público passa a ter mais um canal para ficar por dentro das sessões do Conselho Nacional do Ministério Público: entra no ar o programa Panorama 360º.
Proposta recomenda que os MP observe os tratados, convenções, protocolos internacionais de direitos humanos, das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.