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30ª Edição do programa Segurança Pública em Foco
CSP – Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
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6ª Sessão Ordinária de 2026
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Parâmetros estão previstos no Regulamento de Dosimetria e Aplicação das Sanções Administrativas, publicado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Programa traz os principais atos e decisões deliberados pelo Plenário do CNMP na sessão realizada na terça-feira, 28 de fevereiro.
Nova versão deve ser baixada pelas unidades e ramos do Ministério Público.
Durante o encontro, também foram discutidos assuntos relacionados à CSP.