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Entre outras ações, o pacto contará com uma campanha nacional nas redes sociais do CNMP e das instituições parceiras intitulada “Respeito é bom, eu gosto e é direito!”
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A iniciativa faz parte do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência de Gênero no Ambiente Universitário.
Foram julgados recursos internos, embargos de declaração, conflitos de atribuição, processo administrativo disciplinar, procedimento de controle administrativo, pedido de providências e correição